A OAB/RJ sediará nesta sexta-feira, dia 27, entre 10h e 13h, a segunda audiência pública para debater propostas e alterações ao projeto de Lei 7699/2006, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Mais informações e artigos Uma primeira edição foi realizada dia 13. No encontro foram debatidas as propostas elaboradas com base na minuta de substitutivo sugerida pelo grupo de trabalho composto por parlamentares, juristas, especialistas e integrantes do Conselho Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. O segundo encontro mantém esta proposta. As sugestões, no entanto, devem ser apresentadas em forma de destaque aos artigos do texto e enviadas para [email protected] até esta quarta-feira, dia 26 de setembro. O evento será no nono andar da sede da entidade.