17/05/2012 - 16:39

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Estatuto da Diversidade Sexual conta com abaixo-assinado virtual

redação da Tribuna do Advogado

Será oferecido aos colegas nesta quinta-feira, dia 17, às 20h, um coquetel de encerramento do ciclo de palestras da Seccional sobre Direito Homoafetivo, iniciado no dia 7 deste mês. O evento, promovido pelo núcleo da OAB/RJ sobre o tema, marcou o início da campanha para levar o Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado por diversas seccionais em agosto de 2011, ao Congresso Nacional. A iniciativa já conta com uma petição que pode ser assinada pela internet.
 
Para que o projeto de lei que assegura os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) chegue ao Congresso será preciso recolher um 1,4 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados do país.
 
“É a primeira vez que temos uma campanha nacional que parte de iniciativa popular em relação ao direito dos homossexuais”, frisa a presidente da comissão nacional da OAB sobre Direito Homoafetivo e consultora do núcleo da OAB/RJ sobre o tema, Maria Berenice Dias.
 
No ciclo de palestras, realizado nesta data para comemorar um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de união civil entre homossexuais, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, falou sobre a importância da participação da sociedade nessa ação. "Setores religiosos costumam argumentar que a luta pelos direitos de homoafetivos não é compartilhada pela sociedade em geral, sendo uma batalha restrita a pequenas grupos. A ideia de que o projeto seja uma iniciativa popular vem justamente para mostrar que o respeito à liberdade da orientação sexual é um desejo de todas as pessoas comprometidas com os direitos mínimos dos cidadãos".
 
Pelo site da campanha é possível conhecê-la melhor e assinar a petição. No endereço, também há um link para a página do Estatuto no Facebook.
 
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