Atendendo a pedido da OAB/RJ, a Procuradoria Geral do Município (PGM) comprometeu-se, por meio de seu procurador, Ricardo Limonge, a modificar as exigências do órgão junto aos seus estagiários. A partir de agora, todos precisarão apresentar a carteira definitiva da Ordem após 60 dias da retirada do protocolo de inscrição junto à Seccional. A decisão foi tomada após a Corregedoria da Seccional verificar a existência de mais de 120 estagiários em situação irregular atuando na PGM e na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que até o momento não determinou nenhuma mudança em seus procedimentos. O processo se iniciou quando, em meados de 2011, o delegado da Corregedoria da Seccional Luiz Carlos Gagliardi Junior verificou que diversos estagiários da PGE e da PGM atuavam junto às serventias judiciais utilizando crachás funcionais sem, no entanto, apresentar a carteira da OAB/RJ. Na mesma época, ao participar de inspeções na Justiça Federal, Luiz Carlos recebeu inúmeras reclamações sobre irregularidades de carteiras apresentadas e processos que não eram devolvidos. Ao receber as denúncias, a subcorregedora da OAB/RJ, Adriana Gagliardi Dáquer, solicitou por ofício a lista de estagiários de Direito que prestam serviços na área jurídica dos dois órgãos. Após verificação, foi constatada a presença de 80 irregulares na PGE e 46 na PGM – entre cancelados, irregulares e já advogados. Segundo Adriana, não se trata de má fé das entidades. "Ocorre que, atualmente, os estagiários são aprovados no concurso e, por meio de declaração, requerem junto à OAB/RJ a inscrição de estagiário. É emitido um protocolo com validade de 60 dias que é apresentado no órgão para oficializar o estágio. O problema é que muitos não retornam à Seccional para prestar o compromisso, induzindo, assim, o órgão ao erro e a manter, sem saber, um acadêmico de Direito irregular perante a OAB/RJ", afirmou em relatório. Para o corregedor-geral da Seccional, Rui Calandrini, as iniciativas visam a restabelecer a normalidade dos procedimentos e a preservar os direitos dos estagiários regularmente inscritos. "As regras tem que valer para todos", disse antes de informar que, após as procuradorias, foi iniciado um grande trabalho. "Já foram oficiados diversos outros órgãos e agendadas reuniões com os responsáveis pelos estagiários. A PGM foi muito solícita e agora estamos alertando a Defensoria Pública, o Ministério Público, a CEDAE e outros para que cobrem, além da apresentação do protocolo, a carteira definitiva em, no máximo, 60 dias", explicou.