Classificado como uma conquista da sociedade, o novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor em março de 2016 e promete mudar a rotina de trabalho de todos os operadores do Direito, como advogados, procuradores, defensores públicos e juízes. Para tratar do assunto, a Comissão OAB Mulher da Seccional promoveu, em 27 de outubro, um colóquio que reuniu especialistas para debater pontos específicos do código. O evento teve três palestrantes. O defensor Público do Estado do Rio de Janeiro Felippe Borring falou sobre as mudanças no Direito probatório. “A prova tem que ser vista como um desdobramento do Direito Constitucional”, disse. A palestra do advogado e professor da Emerj Alexandre Flexa foi sobre as fundamentações das decisões judiciais no novo. “Muitos de vocês podem estar se perguntando por que falar de um ato privativo do juiz para uma plateia de advogados. Mas isso é interessante para nós advogados por que somos os profissionais que recebem a decisão judicial e temos o direito de recorrer àquela decisão caso ela não seja propriamente fundamentada”, justificou. O promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Fabrício Rocha Bastos encerrou a discussão abordando o conceito de coisa julgada. A presidente da OAB Mulher, Rosa Maria Fonseca, agradeceu aos expositores e ressaltou a importância de reunir especialistas de várias profissões ligadas ao Direito para discutir o novo CPC. Ela aproveitou para falar sobre a atuação da comissão e reiterar o simbolismo da campanha Outubro Rosa, que estimula a prevenção do câncer de mama. “Em muitas situações não podemos reverter o quadro, mas com prevenção e a medicina avançada que temos atualmente, há chances”, disse.