É possível acabar com a pirataria? Foi com essa provocação que a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 4, um encontro para tratar da questão. “Em termos de arrecadação, todos perdem com a pirataria”, definiu o presidente da CPIP, Paulo Parente. Segundo ele, o problema atinge a grande maioria dos países do mundo. “Por trás da pirataria sabemos que está o tráfico de drogas e armas, sonegação, corrupção, subfaturamento, trabalho escravo, subemprego, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro. A ideia da comissão é mostrar à sociedade que aquele delito que parece pequeno faz parte de toda uma engrenagem e tem que ser combatido”, explicou. Parente lembrou que o evento também marca a celebração do Dia Nacional de Combate à Pirataria, comemorado em 3 de dezembro. O coordenador das comissões temáticas e procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, criticou que, especialmente em um momento de crise, o Estado brasileiro ainda objetive aumentar a carga tributária ao invés de procurar alternativas de ampliar o incremento das receitas tapando buracos causados pela pirataria, por exemplo. “Este é um drama seríssimo, já que 40% do PIB é oriundo de arrecadação e existe uma massa significativa que poderia ser tributada e deixa de ser em razão dessa prática ilícita. Graças a isso, deixamos de implementar políticas públicas em razão da falta de recursos”, disse. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel explicou que a entidade tem concentrado esforços para tentar dinamizar o processo de concessão e indeferimento de títulos. “A partir do depósito no INPI gera-se uma potencialidade do direito”. Existe uma profunda falta de conhecimento sobre a importância do tema no país, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona: “Nós estamos enfrentando questões diretamente ligadas à segurança jurídica, que é o que atrai investimentos, gera empregos e paga imposto. Uma das questões que os investidores analisam quando vão decidir sobre investimento é verificar qual a segurança que ele tem no que diz respeito à marca, à sua patente e à sua tecnologia. Esse é um ponto que temos que ter atenção. Além disso, existe também a questão da segurança pública, porque o dinheiro que é gerado por esse comércio ilegal vai direto pra organizações criminosas”, defendeu. Também participaram da abertura do encontro o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Sidney Sanches, e a presidente da Comissão do Direito da Moda da Seccional, Deborah Portilho, moderadora do primeiro painel, que tratou sobre a mediação como forma de solução de conflitos que envolvam violações a propriedade imaterial. A integrante do Comitê de Mediação da International Trademark Association, Montserrat Puente, falou sobre a experiência da mediação no Paraguai. “A maioria são conflitos de titularidade de direitos de marcas”, disse. Presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ, Samantha Pelajo abordou a incorporação da mediação no Brasil e o advogado especialista em tecnologia da informação e mediador Gilberto Martins tratou da mediação na área de propriedade industrial. O segundo painel abordou as formas e os mecanismos para cessar a distribuição ilegal e, por fim, o último painel discorreu sobre o trabalho colaborativo da polícia, do Ministério Público, do judiciário, dos advogados e da sociedade no combate a contrafação à pirataria.