24/10/2014 - 17:36

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Escravidão e tráfico de pessoas entre prioridades

Jornal do Commercio

A Justiça Federal deverá privilegiar, nos próximos cinco anos, o julgamento de ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico da Justiça Federal, apresentado nesta quarta-feira pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de meta específica para a justiça Federal, elaborada pelo CJF, é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na definição de metas nacionais da Justiça que serão discutidas durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Florianópolis/SC.
 
O Plano Estratégico da Justiça Federal foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho.
 
De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. "Tratase de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição de meta", disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das sugestões dos demais órgãos do Poder Judiciário.
 
A conselheira explicou que algumas metas - como é o caso da Meta 1, que determina "julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente" -, são pertinentes a todos os ramos de Justiça Outras, porém, não tratam da competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabelecerem metas específicas para cada ramo da Justiça.
 
A sugestão levada pelo CJF - identificar e julgar até 31 /12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12 do penúltimo ano -, está inserida no contexto dos macro desafios produzidos com intensa participação dos órgãos do Judiciário coordenados pelo CNJ e supervisionados pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com Ivan Bonifácio, a proposta de meta específica está vinculada aos macro desafios de combate à corrupção e à improbidade administrativa e de aprimoramento da gestão da Justiça criminal.
 
O documento apresentado pelo CJF também contempla o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), que propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e o nivelamento da infraestrutura na Justiça Federal. 
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