Com o objetivo de transmitir aos advogados a correta aplicação das normas eleitorais sobre a arrecadação, os gastos de recursos e a prestação de contas de partidos políticos e candidatos, a Escola Superior de Advocacia promove nesta sexta-feira, dia 8, a partir das 9h, uma palestra técnica sobre a prestação de contas de campanha nas eleições 2016. O evento é gratuito e será ministrado pelo coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), Elídio de Souza Freire Júnior. De acordo com Freire Júnior, a ideia da OAB/RJ de abrigar este tipo de debate foi muito importante, "uma vez que dá oportunidade aos operadores do Direito de entenderem a sistemática da prestação de contas, desde a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha até o julgamento das contas em última instância, sob os aspectos técnicos de análise de contas". "Nossa finalidade é conferir maior eficiência e rapidez à Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas, além de contribuir com a transparência no financiamento e nos gastos das campanhas. Facilita a prestação de contas ao aproximarmos o TRE-RJ das discussões sobre a legislação em vigor", afirma o coordenador. Dentre os pontos que serão abordados estão: legislação aplicável à prestação de contas; arrecadação de recursos; aplicação dos recursos; elaboração e entrega da prestação de contas; análise de contas; julgamento das contas; recursos em prestação de contas; fiscalização; e alterações e novidades para as eleições de 2016. O evento acontece na sala da ESA, localizada no 2º andar da sede da OAB (Avenida Marechal Câmara, 150). Outras informações através do telefone (21) 2272-2097.