O presidente e o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira e Diogo Tebet, respectivamente, juntamente com a diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amélia Menna Barreto, estiveram na tarde desta segunda-feira, dia 7, na Vara de Execuções Penais (VEP), no Tribunal de Justiça (TJ), para tratar com o juiz titular da serventia, Eduardo Oberg, das demandas da classe, assim como da digitalização dos processos da vara através do sistema Projudi. Pleito antigo da Ordem, a garantia de acesso dos advogados aos magistrados será agora norma na VEP, afirmou Oberg, dizendo que irá instituir o atendimento a advogados pelos juízes auxiliares, de acordo com a urgência ou data dos processos. A partir da próxima semana serão divulgadas mais informações em relação ao atendimento, garantiu. Em agosto do ano passado, a comissão já havia se reunido com Oberg relatando as dificuldades de acesso por parte dos advogados e, na ocasião, foi acertado um sistema de agendamento para o contato com os juízes titulares. Porém, com o passar dos meses, as reclamações continuaram. “O juiz titular da VEP entendeu as dificuldades e por isso garantiu a normatização. Agora temos uma garantia”, afirmou Tebet. Outra questão importante, destacou ele, é a promessa de Oberg de retomar o Conselho da Comunidade, órgão previsto na Lei de Execuções Penais que atua no acompanhamento da execução da pena, na fiscalização de estabelecimentos prisionais, entre outras pautas que ligam o Poder Judiciário à sociedade civil. “Esse órgão havia sido dissolvido e frente a uma demanda muito grande de tratamento dessas questões a Ordem veio solicitar urgência na sua retomada”, explicou Tebet, contando que a Seccional participará ativamente do conselho indicando membros. Ana Amelia destacou que o TJ também atuará em conjunto com a OAB/RJ em mais um ponto: a capacitação dos advogados criminalistas para o processo digital, especialmente para o sistema que está sendo implantado na VEP, o Projudi. “Estávamos preocupados com a questão e, a partir da semana que vem a diretoria de Inclusão Digital já estará se preparando junto ao Tribunal para lançar um novo curso, parte da série Navegando, que já fazemos para os sistemas. Será o Navegando na VEP”. Segundo Luciano Bandeira, a informatização da vara será de extrema importância para a agilização processual: “Com a implantação total do sistema, o tempo de processamento de cara já diminuirá em aproximadamente seis meses. Isso incluinso o tempo de tombamento e de cálculo de pena, procedimentos que demoravam cerca de três meses cada um e que agora serão feitos de forma automática”, salienta. “Da mesma forma”, continua, “o procedimento administrativo, de remessa ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, que demorava igualmente meses, será automático”. Bandeira também destaca um ponto considerado por ele como importante para atender uma reclamação constante dos colegas: “O Projudi tem também uma ferramenta que impede que o processo de um apenado que já tem um advogado constituído acabe sendo indevidamente remetido à Defensoria Pública, o que não dificilmente acontecia no processo físico”.