Em entrevista concedida à coluna Justiça e cidadania, do jornal O Dia, a integrante da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ e que já presidiu o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, defendeu a utilização das audiências de custódia. Para ela, esse é o caminho contra a banalização das prisões provisórias e de prevenção e combate à tortura. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista. Justiça e cidadania A cada prisão em flagrante, o acusado será apresentado de imediato ao juiz. É a audiência de custódia, avaliação sobre a aplicação correta dos critérios da prisão. No Rio, começa dia 18. Maíra Fernandes defende com unhas e dentes que é o caminho contra a banalização das prisões provisórias e prevenção e combate à tortura. No Rio, dos 43.600 presos, 18.600 são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados. O que muda com a audiência de custódia? M.F.: Para muitos presos provisórios, se condenados, a pena não seria a de prisão. Então, há possibilidade de aplicação das cautelares. Ou seja, substituir a prisão por outras medidas, como não deixar a comarca. O Ministério Público olha com reserva o fato de o depoimento do preso ficar lacrado. É fundamental porque não é um interrogatório antecipado. O juiz na audiência de custódia analisa a legalidade da prisão e possibilidade de substituição por outras medidas. A prisão é a exceção, não regra. Há chance de julgamento antecipado? M.F.: Não. O juiz da audiência de custódia não será o mesmo da causa. Diminuiu, sim, o risco de injustiça. A análise do magistrado não vai ser só em cima de papel. E muitos flagrantes hoje não têm todos os dados. Há uma banalização grande da prisão? Sem dúvida. Hoje, na dúvida, o acusado fica preso.