18/07/2017 - 09:57 | última atualização em 18/07/2017 - 16:48

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Em entrevista, Felipe fala sobre sanção da reforma trabalhista

redação da Tribuna do Advogado e jornal O Dia

Em entrevista à coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, nesta terça-feira, dia 18, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, falou sobre o projeto de lei da reforma trabalhista, sancionado na semana passada pelo presidente Michel Temer. Para Felipe, a sanção é um grande erro de um Congresso sem credibilidade e de um presidente sob ataque ético. Para preparar os advogados às novas regras, a Ordem fará cursos, palestras e debates, com enfoque na formação profissional. "Vamos ver como serão pactuados os novos institutos. Começa nas empresas e chegará no Judiciário. A OAB investirá em formação. No Rio, há mais de 40 mil advogados nessa área", destaca. 
 
Em outro trecho da entrevista, o presidente da Seccional reforça a importância do Direito do Trabalho: "O Direito do Trabalho existe para minorar conflitos. Alguns setores defendem modernização, outros entendem que os trabalhadores não têm força de negociação, a não ser sindicatos. Hoje temos carência de organização, isso causará desequilíbrio".
 
Leia a íntegra da entrevista:
 
Reforma sem legitimidade
O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto de lei da Reforma Trabalhista, que altera em mais de cem pontos a CLT, de 1943. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias após a sanção, mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legislação.
 
Como o senhor avalia a sanção da Reforma?
Grande erro de um Congresso sem credibilidade e de um presidente sob ataque ético. Abraçaram sem reflexões o ideário de um empresariado açodado. Será atacada na Justiça e trará conflitos para a Justiça do Trabalho.
 
Qual a saída?
O Direito do Trabalho existe para minorar conflitos. Alguns setores defendem modernização, outros entendem que os trabalhadores não têm força de negociação, a não ser sindicatos. Hoje temos carência de organização, isso causará desequilíbrio.
 
Exploração do empregado leva ao conflito?
Houve vitória do empresariado. Vamos ver como a nova legislação será interpretada na Justiça.
 
Quais pontos que deverão ser atacados?
Vamos ver como serão pactuados os novos institutos. Começa nas empresas e chegará no Judiciário. A OAB investirá em formação. No Rio, há mais de 40 mil advogados nessa área.
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