Ouça a entrevista O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista no dia 9 de março ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Em conversa com a apresentadora Neise Marçal, Felipe falou sobre a Campanha Nacional de Combate à Corrupção da Ordem, cujo ponto fundamental é a reforma política. “O ministro Luís Roberto Barroso diz que a reforma política no Brasil hoje é a unanimidade que gera paralisia. Todo mundo concorda com a necessidade de uma reforma política, mas dificilmente chega-se a um denominador comum quanto ao conteúdo. A OAB tem tentado ajudar nesse debate com alguns pontos centrais, e o principal deles é a necessidade avanço institucional na questão do financiamento de campanha”, declarou Felipe. Ele ressaltou que a OAB defende que as empresas não possam contribuir com campanhas eleitorais. “Quando empresas escolhem determinados candidatos, elas estão fazendo investimento nesse candidato, e esse investimento muitas vezes vem acompanhado da devida contraprestação, que é a vantagem indevida e ilegal em contratos públicos. Defendemos não o financiamento público, mas o financiamento individual nas campanhas”, explicou. O presidente da Ordem falou também da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção, cuja regulamentação é uma das exigências da campanha. “É importante a punição de envolvidos em casos de corrupção, porém mais importante para o Brasil é que tenhamos avanço institucional. Que o país tenha sistemas e instituições capazes de superar episódios de corrupção, que estão drenando nossas receitas, que deveriam ser investidas em saúde, educação, transporte etc. São instrumentos legais que ainda não estão devidamente aprimorados”, ponderou. Dentre esses instrumentos está a aplicação da lei complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos. “Às vezes um político não pode concorrer a um cargo, mas é nomeado para um tribunal, para uma secretaria. Impedir isso também é um avanço institucional. Mais do que individualizar a corrupção, devemos aprimorar nossa democracia e nossas instituições”, disse Felipe. Sobre o processo democrático no Brasil nas últimas décadas, ele reafirmou que enxerga o atual momento do país com otimismo. “Acho que o Brasil tem democracia, o que é valioso se compararmos, por exemplo, com outros países dos Brics, como China, Índia e Rússia. Temos a imprensa funcionando, os tribunais julgando, a Polícia Federal investigando. Se as situações estão aparecendo, temos que usar o momento histórico para enfrentar nossos atrasos, e com a luz do sol resolver os problemas. Não podemos levar a população a um sentimento de pessimismo. O papel da Ordem é defender as instituições e cobrar o que tem que ser cobrado”, afirmou. Em março, ao longo de uma semana inteira os presidentes de seccionais estarão em Brasília fazendo visitas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional para tentar avançar na construção dessa legislação. Durante a primeira sessão plenária de 2015 da OAB, realizada nos últimos dias 3 e 4 de fevereiro, o Conselho Pleno da entidade ratificou o apoio da OAB ao projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática. A decisão do plenário foi no sentido de unir esforços em torno da coleta de assinaturas. Por entendimento entre OAB Nacional, seccionais e subseccionais, em todas as grandes cidades brasileiras já vêm sendo realizados eventos de mobilização para debate do projeto e coleta de assinaturas, a fim de viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de assinaturas.