Entidades fazem marcha contra PEC 12 amanhã Da Gazeta Mercantil 05/05/2009 - A Marcha em defesa da Cidadania e do Judiciário - um protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 12 ("PEC do calote") marcada para as 10h de amanhã, na Esplanada dos Ministérios - pretende reunir representantes de mais de 100 instituições, inclusive da magistratura, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. A passeata vai sair da sede da OAB e terminar no Congresso, onde um manifesto será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A PEC 12 foi aprovada pelo Senado e está em tramitação adiantada na Câmara, onde os parlamentares sofrem pressão de governadores e prefeitos. Se a emenda for promulgada pelo Congresso, os governos estaduais e municipais poderão destinar ao pagamento dos precatórios (débitos a serem pagos a pessoas físicas e jurídicas, confirmados por decisões judiciais) apenas 2% e 1,5% de suas receitas líquidas, respectivamente. O presidente da OAB - na reunião de ontem do Conselho Federal - previu "uma manifestação forte com essa marcha histórica", já que, pela primeira vez, dirigentes do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público estarão juntos "num protesto contra iminente decisão do Legislativo".