Em entevista, Wadih faz balanço da gestão e comenta temas polêmicos da sociedade

Em entevista, Wadih faz balanço da gestão e comenta temas polêmicos da sociedade


Da redação da Tribuna do Advogado

04/09/2009 - Em entrevista à Revista Juris, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, falou de sua gestão à frente da OAB/RJ e tratou de assuntos recentes do judiciário. Perguntado sobre temas polêmicos da sociedade, o presidente acusou de segregador o projeto de se colocarem muros nas favelas e reiterou a importância da Lei Seca para a redução de acidentes no trânsito.


Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Durante sua campanha a presidência da OAB/RJ o senhor. se comprometeu a realizar diversos compromissos com a categoria. Ficou algum que ainda não foi realizado?

Podemos dizer que cumprimos nossos compromissos e pretendemos avançar nas conquistas. Defendemos arduamente as prerrogativas, mantivemos a anuidade congelada, criamos oportunidades para o retorno dos colegas que estavam inadimplentes, inauguramos novas e modernas salas de advogados na capital e no interior, com condições mais dignas de trabalho; racionalizamos e otimizamos gastos, tornamos a administração mais transparente, prestamos contas de nossas realizações e, por meio de convênios, estabelecemos novos patamares de qualidade para a prestação de serviços de saúde para a categoria. Mas a OAB/RJ não se ateve às questões corporativas; resgatamos nosso papel de agente atuante da sociedade organizada, conquistando respeito e credibilidade para a instituição. A voz da Ordem se faz ouvir, especialmente quando se trata de defender aqueles injustiçados e desamparados pelo poder público.  

Qual a sua opinião a respeito daqueles que defendem a extinção do Tribunal do Júri, por acreditarem que o corpo de jurados não representa a sociedade?

O Tribunal do Júri tem vantagens, como o fato de os jurados representarem o povo na Justiça. Como cidadãos que também são jurisdicionados eles têm, às vezes, uma percepção mais sensível dos problemas do acusado ou da vítima. É claro que há também desvantagens, como a pouca familiaridade com institutos mais complexos como a legítima defesa e o erro de pessoa, por exemplo. Pode acontecer que um promotor ou um advogado mais habilidoso tire vantagem dessa falta de conhecimento aprofundado das leis.

Para  o senhor, qual é ainda a maior dificuldade do advogado para exercício de sua função, e o que a OAB/RJ  tem feito no sentido de resolvê-la?

Enfrentamos ainda problemas no Tribunal de Justiça por causa das catracas eletrônicas, usadas como instrumento de discriminação no acesso ao nosso local de trabalho. No Tribunal Regional do Trabalho, temos lutado muito para que sejam tomadas providências para a correção dos transtornos causados pela instalação do SapWeb, um sistema de acompanhamento de processos que não funciona a contento e tem contribuído de forma substancial para aumentar a morosidade da Justiça do Trabalho no estado.

Pedagogicamente, é unânime a opinião de que toda cultura e educação devem vir das bases. A Revista Juris, procurando chegar às raízes da boa formação do cidadão brasileiro, defende a inclusão de um ensino de direito para os alunos de 1º e 2º Graus, acreditando assim que, desde cedo, a formação intelectual dos jovens estará intimamente vinculada à formação de sua cidadania, desde as primeiras investidas no ambiente jurídico. A sua opinião, sem dúvida, é importantíssima quanto a isso.

Creio que seria útil para os estudantes receber noções de direito, que sem dúvida constituem uma boa base para a formação da cidadania.

Os flagrantes de arbitrariedade no exercício da função, ocorridos com algumas autoridades do Poder Judiciário, demonstra inequivocamente falta de sensibilidade para estes que deveriam interpretar, avaliar e executar as leis, conforme historicamente estas foram criadas. Estas autoridades chegam mesmo a prejudicar a vida dos jurisdicionados, não sendo poucos os advogados que se sentem prejudicados. Sendo o exercício da magistratura um ofício quase "sacerdotal", como o senhor encara a exigência de teste psicotécnico mais enérgico para concurso da magistratura.

Penso que o teste psicotécnico não é seja o mecanismo mais importante para avaliar o ingresso na magistratura.

A sociedade brasileira  assistiu perplexa a discussão entre os ministros do STF Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que se ativeram a um "duelo" meramente pessoal, em detrimento do espírito que deve nortear nossa mais alta Corte. Qual a sua impressão diante de tal fato?

Creio que este assunto foi superado. De forma geral, os magistrados de nossa mais alta Corte têm responsabilidades com o país e, como agentes públicos, devem honrar as funções que desempenham. Não precisam se gostar, mas devem deixar suas desavenças pessoais de lado quando estão julgando. Não se pode permitir que conflitos dessa natureza possam tornar-se um risco de crise institucional ou de descrédito do Judiciário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que extingue o benefício da prisão especial para pessoas com curso superior, mas mantém tais prerrogativas para os magistrados, para os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros. Contudo, não confere o mesmo direito para os advogados. Como o senhor avalia esse projeto?

Os advogados, como integrantes do Poder Judiciário, estão incluídos no benefício. Da prerrogativa de prisão especial devem desfrutar aqueles que exerçam função pública ligada à garantia da firme aplicação da lei, para evitar retaliações por parte dos afetados por essa atuação. O projeto não retira a prisão especial para o advogado, que está prevista na Lei federal 8.906/94. E assim deve continuar. O advogado também exerce a função pública em prol da boa aplicação das leis, conforme prevêem os artigos 2º da Lei 8.906/94 e 133 da Constituição, e não pode receber tratamento diferenciado de juízes e membros do Ministério Público.

Quando, presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, o senhor enfrentou poderosos, chegando a sofrer retaliações. Hoje, depois de várias tentativas, conquistou a presidência da OAB/RJ. Como o senhor avalia tal momento?

Estou no terceiro ano de uma gestão considerada vitoriosa por toda a classe, que avaliou muito positivamente essa administração. Tanto que, segundo pesquisa do Ibope, 85% a consideram ótima e boa. Esse saldo é extremamente reconfortante e mostra que conseguimos arrumar a casa e melhorar a vida dos nossos colegas.

Presidente, há aqueles que apontam a Lei Seca como arbitrária e oportunista, exigindo assim algumas modificações. Como o senhor analisa essa lei e, se for para modificar alguma cláusula, quais seriam, na sua opinião, as alterações pertinentes?

A lei é boa; precisamos evitar que pessoas alcoolizadas dirijam e ponham inocentes em risco. A redução de acidentes automobilísticos com mortes depois que a proibição entrou em vigor fala por si. O que é necessário é manter fiscalização permanente, para que, aos poucos, os motoristas se conscientizem. Foi assim com o cinto de segurança, que hoje é usado automaticamente por todos. Trata-se do bem estar da sociedade, que deve prevalecer sobre interesses individuais. 

Com a justificativa de conter o crescimento das favelas no Rio de Janeiro, há projetos de  colocar em prática a construção de muros de concreto em algumas favelas da capital. A iniciativa criou polêmica, pois há aqueles que consideram o muro, na verdade, uma falsa solução para  conter o crescimento destas comunidades. E há outros que consideram tal iniciativa fascista, por tratar de ação que só oprime o pobre. Qual posição da OAB, diante deste projeto?

A OAB/RJ se pronuncia contra essa e outras iniciativas que representem a segregação de pessoas e classes socioeconômicas. Ninguém pode ser contra a proteção das encostas e das áreas verdes remanescentes, todos queremos o meio ambiente preservado. Mas há outras formas de fazê-lo, com ecolimites, por exemplo. Com projetos inteligentes para integrar os moradores dessas áreas à proteção ambiental. E, para conter a expansão das favelas, é preciso investir em transporte público de qualidade e moradia popular. Ninguém vai morar em favelas porque quer; vai porque não tem alternativas.