Como parte da série de palestras que a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ realiza mensalmente para discutir temas relativo à sociedade digital, os crimes pela internet foram apresentados e debatidos em reunião realizada na última segunda-feira, dia 26, na sede da Seccional. O encontro teve como palestrantes o professor e membro da CDTI Alexandre Mattos, especialista no assunto e responsável por vários trabalhos na área; e o delegado do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Clayton da Silva Bezerra, que falaram tanto sobre os vários tipos de crime que podem ser executados no ambiente digital quanto sobre como a legislação trata deles e as formas de combate. Estudioso do tema desde o início dos anos 2000, Mattos afirma que muita coisa mudou durante esse tempo no ambiente da rede e em seu amparo jurídico, porém, a cultura da internet como um “território sem leis” ainda vigora entre os usuários: “Infelizmente boa parte das pessoas tem a mentalidade de que a internet é um território livre, no qual podem cometer delitos e crimes sem serem pegos, que não podem ser presos”. Segundo ele, é fundamental, porém, que os profissionais do Direito estejam atualizados em relação a isso: “Muitos crimes são cometidos diariamente na rede. Se a gente não se protege, não protege nossos clientes, coisas terríveis podem acontecer”. Mattos explicou que há um entendimento errôneo de que todo criminoso de internet é um hacker, e que eles roubam informações: “Ninguém rouba nada pela internet. Somos furtados no ambiente de rede, porque o roubo necessita do emprego da violência. Além disso, há muitos sujeitos ativos além do hacker”. O especialista falou sobre a diferença entre hacker, aquele sujeito que apenas invade sistemas de segurança, que tem como propósito apenas transpor um desafio tecnológico; o hacker ético, que invade um sistema e informa qual é a falha encontrada nele; e os sujeitos que de fato furtam, como o cracker e o phreaker. As alterações na lei foram apresentadas por Mattos, porém, ele ressaltou como dispositivos da legislação que não chega a ser específica sobre a rede podem ser aplicados para crimes realizados nesse ambiente, como calúnia, difamação, estelionato, a ideia de “fazer justiça com as próprias mãos” e o pornô de vingança. Membro da CDTI, Vanessa Ferro, que fazia parte da mesa, frisou que é importante também chamar atenção para o perigo do phishing, que é a obtenção de informação através de links maliciosos em emails e mensagens falsas. “A maioria dos crimes até hoje e até o recente vazamento mundial de dados foram provocados por phishing”, observou, completando: “A legislação está evoluindo. Não temos uma específica sobre proteção de dados, mas temos uma muito elogiada no mundo afora, que é nosso Marco Civil da Internet. E não adianta leis se as práticas não mudam. É importante que a gente conscientize as pessoas”. O encontro contou com mediação do também membro da CDTI Rodrigo Dias de Pinho Gomes.