*Evento cancelado Prevista na Medida Provisória 727/2016, publicada pela Presidência da República em maio, a nova linha de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos no setor de infraestrutura, através da estruturação de parcerias, será apresentada aos advogados em evento que a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) da OAB/RJ promoverá no dia 27 de junho, às 9h, na sede da Seccional. A MP em questão instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. De acordo com a presidente da Cide, Luciana Levy, a comissão tomou a iniciativa de convidar o BNDES para tentar sanar as dúvidas dos colegas que atuam no setor, considerando a novidade trazida pela medida e alguns pontos controversos do programa: “Está todo mundo cheio de perguntas nesse momento. Por isso, esse encontro será muito importante para explicar o PPI e tirar as dúvidas dos advogados e agentes do mercado de infraestrutura, para os quais nosso evento também é voltado”. Segundo ela, os principais pontos são o funcionamento do programa e quais seus objetivos. “A parte mais importante será a abertura para as perguntas do público. Teremos críticas ao modelo, pelo que já sinalizou o Ministério Público e o próprio mercado, mas o espaço será justamente para esse debate e para que o BNDES exponha como pretende operacionalizar o programa”, conta. O representante do banco que fará a exposição será o superintendente da área de estruturação de projetos, Henrique Pinto. O encontro será realizado na sede da Seccional, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. O evento é gratuito, porém os interessados podem se inscrever previamente pelo email [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.