As questões controvertidas no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (Ccerj) serão debatidas em evento programado para o dia 30, na Seccional. Serão quatro painéis, entre 9h e 17h, que abordarão temas como os princípios gerais do processo administrativo tributário, tributação de telefonia móvel, questões ligadas a petróleo e energia elétrica. A abertura do encontro contará com a participação do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, respectivamente Maurício Faro e Gilberto Fraga, além do presidente do Ccerj, Roberto Lippi; do subprocurador-geral do estado, Sérgio Pyrrho; e do presidente da junta de revisão fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda, André Oliveira Cardoso da Silva. Às 9h30 terá início a mesa sobre questões gerais do processo administrativo tributário. Sob a moderação de Claudia Freze da Silva, assuntos como a aplicação de penalidades na jurisprudência do Ccerj, recursos hierárquicos e o Projeto de Lei Complementar nº 222/2013 serão apresentados por Cheryl Berno e Silvia Faber Torres. Petróleo e gás natural entram em pauta às 11h, quando as polêmicas ligadas ao Repetro estadual serão tratadas por Bruno Lyra e Gustavo Amaral, com moderação de Ronaldo Redenschi. O terceiro painel do dia trata de telecomunicações. Ivan Curi será o moderador de debate sobre o fato gerador do ICMS, a comunicação na jurisprudência e a tributação do serviço de telefonia móvel pré-pago. Bruno Curi e João Rafael Gândara serão os palestrantes. Fechando o evento, Nilson Furtado de Oliveira Filho e Tácito Mattos discutirão a tributação da energia elétrica em operações interestaduais destinadas a estabelecimento industrial. O encontro é uma parceria entre a Ceat, o Ccerj e a Procuradoria Geral do Estado e será realizado na sede da Ordem, localizada à Av. Marechal Câmara, 150.