12/03/2012 - 10:14

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Empreguismo no Senado é ilegal e imoral, diz Wadih

jornal O Globo

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou que o empreguismo no Senado pode ser considerado ilegal para os casos de funcionários fantasmas lotados nos gabinetes dos parlamentares, como mostrou o jornal O Globo neste domingo, dia 11.
 
"É ilegal a partir do momento em que o servidor recebe o salário todo mês e não vai ao trabalho. Não há nenhum ordenamento jurídico no mundo em que a pessoa recebe salário e não vai trabalhar. Ainda mais quando se trata de dinheiro público, como é o caso. Se é fantasma, é ilegal", disse Wadih Damous.
 
Segundo ele, a situação no Senado também é imoral: "Que é imoral, não tenha dúvidas para todos os casos. É o empreguismo. Trata-se de um expediente tradicional da política brasileira, que inclui fatos como troca de favores e acordos políticos locais, nas bases eleitorais desses senadores".
 
O procurador da República no Pará, Daniel Azevedo, ressalta que contratar fantasma é crime: "Pode ensejar responsabilidade criminal e improbidade administrativa desde que haja prova do conhecimento dos agentes políticos".
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