"Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto (PIB), mas sim a capacidade do país, do governo, e da sociedade de proteger o seu presente o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes". Esta frase foi dita pela presidente Dilma Rousseff, no início do mês de julho para contrapor às críticas quanto a mirrada expectativa de crescimento do PIB brasileiro para este ano, que, com sorte, vai ficar um pouco acima dos 2,7% do ano passado. No entanto, basta um olhar mais atento para perceber que, se depender desse indicador, certamente o país ficará bem distante do ranking das maiores economias do mundo. Na teoria, a presidente Dilma está certa. O Brasil é o berço do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 1990, o estatuto mudou os paradigmas quanto aos direitos de crianças e adolescentes no país, tornando-se um dos mais completos documentos sobre o tema do mundo. Passados 22 anos, no entanto, os indicadores são preocupantes. Por que o Brasil tem cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola? O que aconteceu para que a sociedade permita que 3,4 milhões de crianças e adolescentes sejam explorados no trabalho infantil? E como, apesar dos avanços, 19,3 de cada mil crianças nascidas vivas morrem antes de completar o primeiro ano? "O que aconteceu é que as inovações do ECA são promessas que ficaram no papel. Na prática ainda temos poucas ações implementadas, especialmente no que diz respeito aos adolescentes em conflitos com a lei", afirma Célia Pecci, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), que atuou como chefe da assessoria técnica da extinta Secretaria do Menor, instituída no Estado de São Paulo em 1984. A transformação das crianças em situação irregular-termo utilizado no antigo Código de Menores para crianças e jovens abandonados, contraventores, entre outros -, em sujeitos de direito, é ainda nos dias de hoje considerada a maior inovação do ECA. "Eles deixaram de ser objeto de tutela do estado, que não podem ser amontoados em instituições", afirma a coordenadora da área de mobilização social da Fundação Itaú Social, Márcia Quintino. "Mas de fato isso não foi universalizado, como outras metas do ECA", lembra ela, ressaltando que o estado não perdeu, por exemplo, a responsabilidade de fazer políticas públicas para atender as crianças em situação de rua. "O direito à educação, saúde, moradia, convivência familiar estão lá. O que falta é política pública", diz Márcia. Para Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de justiça do Ministério Público do Paraná e coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do órgão, a falta de investimento no estado em educação impede o avanço das políticas do ECA. "A todo momento ouvimos falar sobre o milagre chinês e japonês e na verdade, não há milagre, o que há é investimento forte na educação", diz o procurador, em tempos em que o país discute a ampliação de recursos para a educação de 5 % do PIB para 10% em até 20 anos-uma boa chance para a presidente Dilma provar que os jovens e adolescentes são mesmo prioridade.