08/10/2015 - 12:43 | última atualização em 08/10/2015 - 12:44

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Duração de prisão provisória volta a ser discutida na Europa

revista eletrônica Consultor Jurídico

A duração da prisão provisória voltou à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes começaram a julgar nesta quarta-feira, dia 7, se é aceitável manter uma pessoa presa por dez meses à espera de julgamento. O caso deve demorar ainda alguns meses para ser concluído.
 
A corte analisa a reclamação de um executivo da Moldávia chamado Petru Buzadji. Ele foi preso em maio de 2007 sob a acusação de cometer fraude contra uma empresa estatal. Buzadji ficou num presídio até junho e depois mais nove meses em prisão domiciliar. O motivo alegado pela Justiça do país é que, se ficasse em liberdade, ele poderia cometer nova fraude.
 
O executivo alega que a prisão provisória por tanto tempo violou seu direito à liberdade, previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Em dezembro de 2014, uma das câmaras da corte deu razão à reclamação. O governo da Moldávia apelou e o processo agora está nas mãos da câmara principal do tribunal europeu.
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