Duodécimo: OAB/RJ alerta para possível agravamento da crise na Justiça

Em nota oficial elaborada durante o Colégio de Presidentes de Subseção, que acontece neste final de semana em Cantagalo, a OAB/RJ demonstra preocupação com a possibilidade da interrupção das atividades da Defensoria, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A razão da paralisação seria a falta de repasse do duodécimo constitucional referente a essas instituições. Segundo o pronunciamento, o descumprimento do pagamento pode agravar a já precária situação da Justiça do Rio de Janeiro, às vésperas do recesso do Judiciário.

 

Leia a íntegra da nota oficial:

 

 

 

A diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vêm manifestar preocupação com a possibilidade de interrupção das atividades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, em decorrência da não efetivação do repasse do duodécimo constitucional referente a essas instituições.

Mesmo com redução aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, o Estado não cumpriu a determinação disposta em lei, o que pode agravar ainda mais a precária situação da Justiça no Rio de Janeiro às vésperas do recesso Judiciário. Os advogados e toda a população necessitam da devida entrega da tutela jurisdicional, e não têm como suportar mais um baque neste ano de crise.