Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira, portaria assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui o Selo Justiça em Números, que será concedido em reconhecimento aos tribunais que alcançarem excelência na gestão da informação. O anúncio da criação do selo havia sido feito pelo secretário geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, durante o Seminário Justiça em Números 2013, promovido pelo Conselho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, nos dias 15 e 16 deste mês. Segundo explicou Marivaldo Dantas, o selo "busca reconhecer o trabalho dos tribunais e incentivá-los a aprimorar seus sistemas de informação". Ele detalhou que são três os objetivos principais da distinção: incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; melhorar a qualidade da informação; e contribuir para a produção de dados confiáveis sobre a Justiça brasileira. A proposta foi elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e prevê que sua concessão seja realizada anualmente. Segundo ele, os tribunais, a depender de seu desempenho, poderão receber selos nas categorias diamante, ouro, prata e bronze. O selo bronze destina-se aos tribunais que cumprirem os requisitos mínimos de prestação de dados para o Relatório Justiça em Números, como o envio dos dados e informações nas condições e nos prazos estabelecidos pela Resolução CNJ n. 76/2009. Em relação às categorias prata e bronze, os tribunais interessados deverão se candidatar e só receberão as credenciais as cortes que cumprirem outros requisitos referentes ao levantamento.