Apesar do consenso de que a corrupção é, hoje, um dos maiores males do país, foi cercado de polêmicas e divergências o programa Direito em Debate que discutiu a criminalização do enriquecimento ilícito. Foram convidadas a conselheira da OAB/RJ e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a reforma do Código Penal, Fernanda Tórtima, e a juíza estadual Renata Gil. A edição vai ao ar nesta terça-feira, dia 19. Em declaração na abertura do programa, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, defendeu uma mudança na abordagem do tema. "A corrupção continua sendo um problema endêmico na sociedade brasileira. O combate a ela, porém, é centrado no corrupto. Já está mais do que na hora de focarmos nas duas faces da moeda e punirmos, também, o corruptor. Wadih levantou possibilidades alternativas de punição. "Já existem debates a fim de criminalizar o enriquecimento ilícito. No entanto, tentar resolver todos os problemas criminalizando-os não tem dado certo no Brasil. Talvez pudéssemos pensar na expropriação de patrimônios adquiridos ilegalmente, iniciativa que vem sendo tomada com sucesso na Itália", sugeriu. ____________________ Fernanda confrontou princípios constitucionais com criminalização de enriquecimento ilícito A observação de direitos e garantias fundamentais foi enfaticamente defendida por Fernanda, que também é presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ. "Não se trata de atitude leniente com a corrupção, mas é preciso saber se é possível preservar determinados princípios constitucionais ao criminalizar o enriquecimento ilícito". Violações a normas básicas fizeram com que ela considerasse a hipótese remota. "O Direito Penal pune condutas e não resultados, como nesse caso. Só por isso já diria que não é possível criminalizar. É preciso que se preserve a ordem constitucional vigente", afirmou. ____________________ Para Renata, criminialização permitiria retornar ao patrimônio público valores desviados Segundo Renata, o país firmou alguns acordos e deve cumpri-los. "O Brasil já subscreveu tratados internacionais se comprometendo a criminalizar algumas condutas como lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito", disse. Para ela, o fato ajudaria a desvendar crimes até então não investigados. "Por vezes nos deparamos com pessoas com um patrimônio incompatível cujos crimes praticados anteriormente nunca chegaram às mãos da Justiça. A criminalização permitiria punir essas pessoas e efetivamente retornar ao patrimônio público os valores desviados", concluiu. O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h.