Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, foi após o Ato Institucional número 5, decretado pela ditadura mlitar, que o confronto policial passou a ser regulamentado no Código de Processo Penal. Na avaliação do superintendente estadual de igualdade racial, Marcelo Dias, as forças repressivas entram em comunidades para assassinar especialmente jovens e negros. Já Margarida Pressburguer, representante de Direitos Humanos da ONU, lembrou as arbitrariedades cometidas nas manifestações de rua. Como pano de fundo, está a estrutura militar da Polícia, vista como incompatível com a perspectiva cidadã que se exige das forças do estado. As teses acima foram apresentadas na manhã desta terça-feira, dia 27, durante o lançamento da campanha Desaparecidos da democracia, uma inciativa da OAB/RJ contra a violência policial. Coincidentemente, o ato está sendo realizado no dia em que se completam 33 anos da morte de Lyda Monteiro - conhecida como Dona Lyda e vítima de uma bomba enviada para o então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes. Para Chalréo, as datas precisam ser associadas, assim como o alto número de mortos e desaparecidos nos períodos ditatorial e atual. "A 'regulamentação' do confronto policial no Código de Processo Penal vem logo apos o AI-5", relaciona. Outro integrante da mesa e ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, Dias centrou sua fala na realidade enfrentada por moradores de favelas e comunidades e também considerou que a violência tem suas raízes na ditadura. "A Polícia não entra em comunidades para prender, entra para assassinar. Especialmente jovens e negros. A realidade da juventude negra é de medo e perseguição. Nós temos que discutir a desmilitarização da Polícia Militar e de toda a área de segurança. A atual concepção de segurança é a mesma da ditadura", criticou. Integrante do subcomitê da ONU voltado para a prevenção de tortura, Margarida fez coro: "Temos que desmilitarizar a polícia e ter perícias autônomas, sem medo". Ela exemplificou o problema das arbitrariedades cometidas por forças policiais com casos ocorridos nas manifestações de rua do Rio. "Por que bater em quem se manifesta? Por que não deter quem tem que ser detido? É preciso saber quem se infiltrou, porque se infiltrou e a mando de quem", questionou.