03/03/2015 - 11:48 | última atualização em 09/03/2015 - 12:33

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Distribuição dos atos extrajudiciais passa a ser eletrônica

Assessoria do Tribunal de Justiça

Desde ontem, dia 2, vigora o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) nº 84/2014, que estabelece a distribuição eletrônica para os atos extrajudiciais em todo o estado. Até o momento, a distribuição era feita fisicamente entre os Serviços Notariais e Registrais e os Serviços de Registro de Distribuição. A implementação do procedimento eletrônico acarreta redução de custos, economia de trabalho e diminuição de erros na geração e distribuição de notas, o que proporciona rapidez e maior controle da Corregedoria Geral da Justiça sobre os atos distribuídos, aperfeiçoando seu papel fiscalizatório.
 
De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, a implementação deste projeto consolida o objetivo da Corregedoria em reunir todas as informações relacionadas ao extrajudicial em um único serviço: o SEI - Sistema Extrajudicial Integrado.
 
Para a corregedora- geral, este sistema agiliza o trabalho realizado pelos distribuidores oficializados nas comarcas do interior do estado, permitindo maior eficiência e produtividade no desempenho da máquina pública. “Para os distribuidores privatizados é o início da total virtualização dos seus acervos, trazendo o extrajudicial para o século XXI, para a modernidade. A iniciativa consiste no avanço da fiscalização dos atos extrajudiciais complementando os atuais instrumentos tecnológicos utilizados, como o selo eletrônico e o selo digital”, defende a magistrada.
 
Sem avanços ou modificações há quase 70 anos, a forma de distribuir os atos extrajudiciais será alterada pela distribuição eletrônica e ainda há novos projetos a serem lançados. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, “a consolidação deste projeto iniciado em nossa administração acarretará uma série de transformações, que virão com a certidão eletrônica, o registro eletrônico e a virtualização de acervos cartorários, voltando a projetar o estado do Rio de Janeiro como protagonista no cenário nacional na atividade de apoio, monitoramento e fiscalização extrajudicial”.
 
O projeto da distribuição eletrônica, que surgiu da parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg), foi apresentado na última terça-feira, dia 24 de fevereiro, no auditório José Navega Cretton.  A apresentação foi transmitida simultaneamente por videoconferência aos demais Núcleos Regionais.
 
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