15/04/2014 - 10:24

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Discussão sobre Lei Anticorrupção adiada para 20 de maio

redação da Tribuna do Advogado

A nova Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro, motivou a realização de um debate organizado pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ. O evento, que seria dia 17 de abril, foi adiado para 20 de maio.
 
Programação completa
A abertura, às 15h, ficará a cargo de Yuri Sahione, que vai falar o que a lei traz de novo e quais as expectativas em torno dela. Em seguida, Thiago Bottino vai tratar dos mecanismos adotadas pelas empresas para que não cometam irregularidades - uma das novidades da lei é a responsabilização e a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra órgãos públicos.
 
Às 17h30, começa o debate sobre as infrações administrativas, penais e a improbidade administrativa. João Carlos Castellar e Fábio Medina Osório vão debater sobre a possível dupla incidência de punição.
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