Durante o I Fórum Internacional de Direitos Humanos, que acontece até amanhã (13) na capital federal, uma das atividades autogestionadas desta quinta-feira (12) foi o painel “Evolução dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, proposto e conduzido pela Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB. O presidente da comissão, Tênio do Prado, iniciou os trabalhos do painel falando sobre a dignidade da pessoa com deficiência. “No Brasil, temos várias leis e atos normativos versando sobre a pessoa com deficiência. Mas o assunto veio, de fato, a ser agregado ao ordenamento jurídico com a Constituição Federal de 1988. E leis como a de Acessibilidade, por exemplo, vieram posteriormente. A legislação para nos resguardar é ampla, o que falta é efetividade na aplicação dos dispositivos legais”, protestou. Tênio lembra que, apesar do atraso histórico, os direitos das pessoas com deficiência começaram a avançar no Brasil. “A lei que garante aposentadoria especial pelo Regime Geral da Previdência é uma grande vitória. Reduz o tempo de contribuição de pessoas nessas condições, pois entende que não se trata de um modismo, mas (a deficiência) é algo milenar, que só agora começa a estar no centro das atenções. A própria longevidade das pessoas que têm alguma deficiência é mais reduzida”, elucida. Para ele, a sensibilização de órgãos e da sociedade civil organizada é essencial. “Não basta olharmos para aqueles que nasceram com alguma deficiência. Há também os que têm a mobilidade reduzida ou interrompida temporariamente, como gestantes e obesos. É preciso uma adequação de várias frentes, como a comunicação, o ambiente e a aceitação”, lembrou. Antonio Rodrigo Machado de Sousa, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, acredita que os direitos humanos ganharam contornos inovadores nos últimos anos no Brasil. “O respeito e a solidariedade devem estar acima de tudo. Boa parte da sociedade não entende as necessidades e as demandas da pessoa com deficiência. Não conseguem se enxergar no outro, respeitar o diferente. Isso tudo passa por uma cultura formada a partir da privatização do poder político, que é algo que a OAB condena de todas as formas”, encerrou.