Direitos dos pacientes foram tema de seminário na Seccional Da redação da Tribuna do Advogado 02/09/2010 - Promovido pela OAB/RJ, através de sua Comissão de Direitos Humanos na última terça-feira, dia 31, o Seminário Direitos do paciente e seus familiares discutiu a ética no exercício da medicina e a intervenção judicial nos casos em que a relação médico-paciente enfrenta problemas. A abertura do evento ficou a cargo da presidente da Comissão, Margarida Pressburger, e da representante do Consórcio Brasileiro de Acreditação Maria Manuela dos Santos, que defendeu a qualidade na prestação dos serviços de saúde: "Nós prestamos um serviço e hoje, na área da saúde, é preciso que haja uma relação interpessoal envolvida, além de qualidade e o mínimo possível de erros". Participante do debate, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Luis Fernando Soares Moraes, citou as ações que vem sendo tomadas pelo órgão para assegurar que as normas do Código de Ética Médica, revisado no ano passado, sejam adequadas à realidade e, principalmente, cumpridas. "O Código foi revisto após um incessante trabalho. Foi criada uma comissão, que fez uma consulta nacional, analisando mais de três mil propostas", contou o médico. Segundo ele, a tarefa mais difícil para os profissionais é equilibrar os elementos que envolvem o atendimento médico, como a técnica e a sensibilidade, sem desrespeitar as regras impostas pelo Código. "Tentamos passar a importância de entender a expectativa dos pacientes para os médicos jovens. No Cremerj, orientamos os formandos, fazemos palestras etc." Além disso, Moraes explicou que é obrigatório que os profissionais informem a seus pacientes sobre suas doenças, as possibilidades de tratamento e que utilizem todos os meios disponíveis para curá-las. Para o membro da Comissão de Bioética e Biodireito da Seccional, José Luiz Barbosa Pimenta Júnior, apesar dos problemas, a relação médico-paciente evoluiu positivamente desde a criação do primeiro Código, em 1929. "A partir de 1984, a relação veio se tornando cada vez mais horizontal. Começou a surgir um segundo protagonista na história, que é o paciente. O médico o expressa sua opinião e aceita a escolha do paciente, que tem sua parcela de responsabilidade. É esse diálogo franco que vai impedir um mau resultado", argumentou. Essa maior participação do paciente na relação com o médico está, de acordo com a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Míriam Ventura, intimamente relacionada ao crescimento de ações por erro ou negligência médica na Justiça. "O paciente deixa de ser objeto da intervenção médica e das políticas públicas de saúde para ser um sujeito. E é justamente esse sujeito que será o responsável pelo aumento de ações judiciais", afirmou. Também participou do primeiro debate a presidente da Associação das Vitimas de Erros Médicos, Célia Destri.