20/09/2010 - 16:06

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Direito de ir e vir em debate na Europa

Direito de ir e vir em debate na Europa


Do jornal O Globo

20/09/2010 - Estilhaços do embate entre a França e a Comissão Europeia (o Executivo da UE) em torno da expulsão de ciganos do território francês voam em todas as direções. Vários despertaram velhos fantasmas europeus, como preconceito, xenofobia e ódio racial. Muitos caíram sobre a cabeça da comissária (ministra) da Justiça da UE, Viviane Reding, que acusou a França de violar leis de proteção a minorias e traçou um paralelo com o ocorrido com os judeus - e também os ciganos, entre outros - durante a Segunda Guerra Mundial.

Os estilhaços caíram também sobre a cúpula da UE na quinta-feira, em Bruxelas. O presidente Nicolas Sarkozy defendeu vigorosamente a postura francesa, protagonizando um ruidoso bate-boca com o presidente da Comissão, Manuel Durão Barroso. Os líderes europeus evitaram criticar Sarkozy e censuraram o tom da ministra Viviane Reding. O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi - que tem adotado políticas duras contra os imigrantes, até por conta da pressão de sua ex-aliada no governo, a xenófoba Liga Norte -, apoiou Sarkozy. A chanceler alemã, Angela Merkel, criticou o tom de Reding e, principalmente, "a comparação histórica inadequada".

Mas os estilhaços continuaram voando quando Sarkozy, à saída do encontro, disse que Merkel lhe contara que começaria em breve uma operação na Alemanha para desmantelar campos de ciganos, tal como faz a França (que já expulsou 8 mil deles este ano). Berlim se apressou a desmentir, acionando todos os extintores para apagar um incêndio equivalente à detonação de uma velha bomba enterrada desde a Segunda Guerra Mundial.

A questão é delicada e envolve as leis da UE em relação ao direito de ir e vir (fronteiras abertas) e de proteção às minorias, as legislações nacionais sobre segurança pública e a comunidade estimada em 12 milhões de ciganos, que vivem na pobreza e sob discriminação, principalmente em recém-chegados ao clube europeu, como a Romênia e a Bulgária.

A crise econômica mundial, mais sentida em países como esses, pressionou os "roma", como os ciganos também são chamados, a migrar em direção aos países mais afluentes da União Europeia, valendo-se da política de fronteiras abertas. A maior parte da Europa Ocidental reagiu com hostilidade diante dos novos imi-grantes, que têm baixos índices de educação e pouco treino para o mercado de trabalho.

Alguns conseguem empregos informais, outros se inscrevem em programas de benefícios sociais, e outros, ainda, descambam para a mendicância ou pequenos crimes, a maioria vivendo em campos ilegais.

A questão foi resumida pelo premier britânico, David Cameron: "Devemos ter o direito de remover pessoas de nosso país se são ilegais.

Mas isso não deveria ser feito com base na etnia." Certamente, os pressupostos da integração europeia não passam pela leniência para com a ilegalidade ou a criminalidade.

Tampouco são toleráveis atitudes pautadas por xenofobia ou preconceito. Particularmente na França - pátria das liberdades - onde, de forma também preocupante, acaba de ser aprovada uma lei contra o uso da burca, traje muçulmano feminino, em áreas públicas. É um atentado à liberdade religiosa.

 

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