A Comissão de Direito Agrário (CDAgro) da OAB/RJ realizará, dia 18, às 9h, um evento para debater a inclusão social e a regularização fundiária das comunidades quilombolas. O presidente da CDAgro, Frederico Price Grechi, adiantou que o encontro irá tratar da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “O STF entendeu que o Decreto 4887/2003, que regulamentou o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, era constitucional, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas”, explicou. Além de Grechi, integrarão o debate o professor da UFF e deputado estadual do Rio de Janeiro, Waldeck Carneiro; o desembargador do TJ/RJ Marco Aurelio Bezerra de Mello; o professor da Uerj Maurício Jorge Pereira da Mota e o procurador federal e ex-regional substituto do Incra/RJ Diogo Alvez Tristão. O debate é gratuito e acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.