A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ promoverá a palestra gratuita Direito Constitucional do Consumidor no dia 18, das 17h às 20h, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, no 9º andar da sede da Seccional (Avenida Marechal Câmara, 150). Para o presidente da CDC, Eduardo Biondi, a constitucionalização e a publicização do direito privado tem consequências importantes na proteção do consumidor. “A defesa do consumidor está prevista no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal de 1988. Por isso, entende-se que o Direito do Consumidor possui patamar de Direito Constitucional, principalmente por proteger e intervir em uma relação em que uma das partes é mais fraca, vulnerável”, explica ele. O assunto será debatido pelo procurador do município e professor da Emerj Fernando Lúcio Esteves de Magalhães e pelo professor da Unesa e também membro da CDC Marcelo Câmara. Biondi ficará responsável pela abertura e Sheila Pereira Furtado da Costa, também membro da CDC, fará a mediação. As inscrições podem ser feitas pelo painel de Eventos do portal da OAB/RJ. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2272-2053.