21/07/2015 - 15:41

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Dilma tem até hoje para sancionar ou vetar reajuste do Judiciário Federal

site Migalhas

A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal.
 
Sopitando na gaveta da presidente desde o começo de julho, o PLC 28/15, que traz a previsão, divide espaço com o PLV 7/15, que modifica a tabela do IR e cuja data limite para deliberação também é hoje.
 
De acordo com o PLC 28/15, fica previsto um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
 
Em contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
 
Reajuste IR
 
O PLV 7/15, por sua vez, promove um reajuste escalonado por faixas das tabelas do IRPF. De acordo com o texto, são quatro faixas de reajuste, de acordo com a faixa salarial do contribuinte: 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. No caso, quanto menor for a faixa, maior será a correção.
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