A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem a instalação da Comissão da Verdade e elogiou também a aprovação pelo Congresso da lei que regulamenta o acesso a informações. No seu programa de rádio, "Café com a presidenta", Dilma afirmou que essas duas propostas, que ainda serão sancionadas por ela, tornarão o Brasil mais transparente e democrático. A Comissão da Verdade terá o objetivo de levantar circunstâncias de mortes e desaparecimentos durante a ditadura e apontar responsáveis por esses atos. Dilma disse também que, em seis meses, cada órgão da administração pública - federal, estaduais e municipais - terá de publicar na internet informações completas sobre contratos, licitações, obras, prazos, repasses ou transferências de recursos. "O cidadão terá o direito de solicitar qualquer informação à administração pública e deverá ser atendido imediatamente. Uma mudança importante feita por essa lei é que nenhum documento poderá mais ser mantido em sigilo permanente", disse Dilma, sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas. "Até os documentos considerados ultrassecretos, aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, estarão protegidos por 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25. Uma coisa é importante, nenhum ato, nenhum fato, nenhum documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma". Sobre a Comissão da Verdade, a presidente disse que sua criação representa o resgate da História, para que a população conheça tudo o que se passou durante o período militar. Para Dilma, a comissão servirá, sobretudo, para que fatos como os ocorridos no passado não se repitam. Foi a primeira vez em que a presidente falou sobre a comissão depois da sua aprovação pelo Congresso, na semana passada. "Há ainda muitos episódios não esclarecidos. E a intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da História do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer no nosso país", declarou. Dilma lembrou que o projeto foi aprovado por todos os partidos, que, segundo ela, entenderam que é dever do Estado colocar "sob a luz da democracia" os fatos ocorridos no período da ditadura. A Comissão da Verdade vai investigar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988. Porém, diferentemente de Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, que aproveitaram o mecanismo para punir os torturadores, no Brasil essas ações não se repetirão. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Lei da Anistia, aprovada em 1979, isentou os torturadores de culpa. "Todos tiveram o entendimento de que é dever do Estado brasileiro colocar, sob a luz da democracia, os fatos de um período histórico como esse. O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso", afirmou a presidente.