Detran luta contra taxa cobrada em cartório Do jornal O Globo 15/10/2009 - Enquanto o Detran tenta, em parceria com a CET-Rio, intensificar a fiscalização contra devedores de IPVA, uma disputa judicial entre o órgão e o Tribunal de Justiça envolve outra cobrança que pesa no bolso dos motoristas, mas que passa, muitas vezes, despercebida. Desde junho, uma decisão do TJ, em segunda instância, obriga compradores de veículos financiados a registrarem seus contratos em cartório. Ou seja, além dos impostos, os clientes pagam obrigatoriamente uma taxa, que gira em torno de R$ 300, toda vez que financiam veículos. Segundo relatório da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras, em 2008, 60% das vendas de veículos no Brasil usaram financiamento ou leasing. No Rio, foram 303.677 veículos zero quilômetro comercializados, à vista ou a prazo, ano passado, de acordo com o Detran. Se o percentual de compras parceladas no Rio também for 60%, os gastos com o registro obrigatório do contrato movimentariam, por baixo, cerca de R$ 27,3 milhões, já que a taxa mínima dos cartórios é de R$ 150. Este valor refere-se apenas a carros novos. A decisão do TJ julgou inconstitucional um artigo da lei federal que permite aos Detrans dispensar o registro em cartórios de títulos e documentos. O Detran do Rio recorreu e o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir da semana que vem, o Detran começará a receber dados de 26 câmeras da CETRio que registram placas de carros.