26/07/2011 - Seis meses após a tragédia na Região Serrana, pouca coisa foi feita para recuperar as cidades afetadas e prevenir novos desastres. Diante da situação, a necessidade de uma postura ativa da OAB na cobrança de uma resposta por parte das autoridades foi o principal assunto discutido na reunião zonal realizada no dia 8 de julho, em Cantagalo. “Precisamos descobrir onde está o dinheiro das doações e as verbas encaminhadas pelos governos estadual e federal. Não podemos irresponsabilidades políticas”, disse o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Ricardo Menezes. Responsáveis por promover ações sociais, prestação de serviços, arrecadação e distribuição de doações, a Seccional e as subseções acompanharam de perto o drama das vítimas e, de acordo com Ricardo, não podem se omitir em um momento tão importante. Pensando nisso, além de apoiar a fiscalização do uso das verbas, a OAB/RJ, com o apoio da Caarj, vai estender o apoio financeiro aos advogados da região. “A economia das cidades ainda não se restabeleceu. Localidades que já passavam por problemas, como Cordeiro, estão vivenciando um período ainda mais difícil”, afirmou o presidente da 45ª Subseção, Dominique Sander. Melhorias no Judiciário estiveram em pauta No encontro, também foram debatidas as alternativas para melhorar a prestação jurisdicional na Serra. A sugestão do presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, foi a utilização do Protocolo Geral (Proger) para o envio de petições destinadas aos tribunais superiores. “Com os avanços da tecnologia, é um absurdo que um advogado tenha que percorrer longas distâncias somente para dar entrada em um recurso”, criticou Pedrazzi. Em Teresópolis, a subseção promoveu um encontro com os advogados para ouvir suas queixas sobre a Justiça local. A lista de reclamações agora será levada aos juízes da comarca. O piso mínimo para as ações dos juizados especiais cíveis foi o assunto escolhido pela Diretora da OAB/Petrópolis, que sugeriu que a proposta seja levada ao Conselho Nacional de Justiça. “Seria uma forma de acabar com o absurdo de sentenças no valor de R$ 50, por exemplo. Isso é uma afronta à população e ao trabalho dos advogados”, reclamou o presidente Herbert Cohn. À espera de providências dos tribunais Anfitrião do encontro, o presidente da OAB/Cantagalo, Guilherme de Oliveira, aguarda a instalação da já aprovada Vara Trabalhista na comarca. Desde o fechamento da Vara do Trabalho de Cordeiro, a competência das duas comarcas foi transferida para Nova Friburgo. “Esta locomoção dificulta o acesso à Justiça. É o avanço social do interior retrocedendo”, lamentou Guilherme. A Vara Única de Cordeiro é outro problema que continua prejudicando os colegas. Dentre as reclamações, estão a nomeação de um juiz-titular e a contratação de mais funcionários. “Já realizamos uma manifestação no Fórum, mas precisamos da presença da Seccional para legitimar nossa reivindicação”, pediu o presidente da subseção, Dominique Sander.