O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, apresentou ao secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, a campanha Mais Justiça. Caetano esteve na sede da Ordem nesta quinta-feira, dia 8, participando da reunião do Conselho Seccional. Na ocasião, recebeu de Felipe uma edição da Tribuna do Advogado de maio, que apresenta um resumo do diagnóstico feito pela diretoria da Seccional fluminense sobre os problemas na primeira instância do Judiciário do estado. Para o secretário, a campanha retrata uma realidade comum aos demais estados da federação e merece ser tratada em âmbito nacional. "O Brasil é mais desigual no acesso à Justiça do que na educação, na expectativa de vida e na renda", comparou ao citar dados do Indicador Nacional de Acesso à Justiça (Inaji). Números Índice de desigualdade no acesso à Justiça é 50 vezes maior do que o de desenvolvimento humano 70% das comarcas não têm defensores públicos Taxa de congestionamento de processos é de 70% Há 1.300 faculdades de Direito no Brasil. No resto do mundo há 1.100 Média para conclusão de processo é de dez anos De acordo com Caetano, o principal problema da Justiça brasileira está relacionado à má gestão. Hoje, enumerou, há dois milhões de pessoas trabalhando direta ou indiretamente no sistema Judiciário. "São 18 mil juízes, 12.500 promotores, seis mil defensores, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de direito e 500 mil servidores. Com este número é possível acreditar em melhorias. Quando olhamos para o Brasil sob a ótica da Justiça, podemos fazer algumas considerações otimistas: O Poder Judiciário é independente, a dificuldade exigida nos concursos públicos e no Exame de Ordem nos dá uma garantia de qualidade desta mão de obra e o nosso arcabouço Jurídico é bom, com leis consideradas exemplares. O único problema é a gestão de toda esta massa. E ainda bem que o problema é só este, pois sendo assim é possível vislumbrar uma solução", acredita. A inversão de alocação de recursos humanos, materiais e orçamentários da segunda para a primeira instância, foco da campanha Mais Justiça, é também discutida dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adiantou o secretário. Segundo ele, há uma resolução sendo elaborada pela qual todos os tribunais ficariam obrigados a aportar mais recursos na primeira instância "em que estão concentrados a maior parte dos processos", afirmou. "A Ordem fluminense soube externar muito bem suas preocupações com esta campanha. É a mesma que temos na Secretaria, a de levar mais Justiça a todo o país, em especial às regiões mais abandonadas", disse. Para ilustrar os contrastes no acesso ao Judiciário, a Secretaria desenvolveu um ranking, "feito de forma rudimentar", segundo o secretário, em que se soma o número de juízes, promotores, advogados e defensores em cada estado e dividi pelo da população local. A variação entre o estado com maior acesso à Justiça com o menor foi de 1.000%. "No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) esta variação é de 20%", comparou. "Há 17 estados abaixo da média nacional no Inaji e são justamente os lugares mais pobres os mais afastados do Judiciário. Para superar este problema, somente com mais Justiça", apontou o secretário. Apenas 30% das comarcas estão cobertas por defensores públicos. Em Goiás, por exemplo, ainda não existe uma defensoria e em outros estados avançados como Santa Catarina e Paraná as defensorias locais só foram criadas no ano passado, ilustrou o representante do Ministério da Justiça. Na tentativa de solucionar os problemas do sistema jurídico brasileiro, a Secretaria, explicou Caetano, também desenvolveu um diagnóstico, "semelhante ao elaborado na campanha da OAB/RJ". Números do CNJ mostram que há no Brasil 92 milhões de processos, com uma taxa de congestionamento de 70%. Desse total, 51% são relativos aos governos, 38% ao sistema financeiro, 6% à telecomunicações e 2% à saúde. "O que aprendemos e ensinamos na faculdade é o litígio. Há 1.300 faculdades de Direito no Brasil para 1.100 no resto do mundo. São estudantes que neste momento aprendem muito pouco sobre os meios alternativos e métodos apropriados de solução de conflitos. Existe, admito, situações em que a presença do juiz é fundamental para determinar quem tem ou não razão, mas boa parte dos processos que hoje atravancam a Justiça poderia ter sido solucionada através de uma negociação sem a tutela de um magistrado. O país ainda está muito atrasado neste aspecto", observou o secretário. A exigência deste conteúdo nos concursos públicos para a área Jurídica e no Exame de Ordem, como uma forma de estimular a reprodução do tema nas salas de aula e nas faculdades de Direito, foi a sugestão apresentada por Caetano. A demora com que os processos são julgados foi outro tema duramente criticado por Flávio Caetano. Apesar de não haver um estudo específico sobre o tempo médio, levantamentos recentes, contou, apontam uma espera de dez anos para a conclusão de um processo. "Fazer com que um cidadão espere dez anos para solução de um processo é negar o Direito à Justiça. Em definição, a Justiça deve ser contemporânea aos fatos, dez anos é quase uma geração. Ninguém pode esperar este tempo para ter um resultado em um serviço público essencial como é o Judiciário”, analisou. Para Caetano, o momento é de parcerias e busca por soluções. "Ninguém muda nada sozinho. Sou muito otimista. Acredito que nós temos a base e o conhecimento que antes não tínhamos. Estamos lidando com um problema de gestão, de redirecionar nossas prioridades e esforços, mas sabemos exatamente o que deve ser feito para melhorar. Com um trabalho em conjunto aposto na transformação do sistema jurídico brasileiro", defendeu o secretário de Reforma do Judiciário. Presidente da Seccional fluminense, Felipe Santa Cruz, enalteceu a visita do representante do Ministério da Justiça e todo o trabalho desenvolvido pela Secretaria. "Este órgão é o responsável por articular os interesses de todos os atores do sistema de Justiça e têm se mostrado disposto a enfrentar o problema", concluiu o presidente, agradecendo o apoio à campanha Mais Justiça.