23/09/2013 - 12:25 | última atualização em 23/09/2013 - 12:29

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Desembargador do TJ fala sobre importância da comunicação na Justiça

revista eletrônica Consultor Jurídico

É papel dos tribunais divulgar informações que facilitem a vida dos jurisdicionados, simplificando a linguagem jurídica e estimulando a busca por meios extrajudiciais. A recomendação é do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1998 e 1999 e uma das lideranças da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
 
Como presidente da Comissão Mista de Comunicação Institucional do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Comci), instituída há pouco mais de um ano, e da qual é um dos idealizadores, o desembargador tem tido a oportunidade de transpor seu discurso para a prática. Um dos exemplos é o programa de rádio Informação Legal, que há cerca de 10 meses tira dúvidas dos ouvintes da rádio Tupi, uma das mais populares do Rio, sobre as mais variadas questões ligadas ao funcionamento da Justiça.
 
"A nossa comunicação não é só a divulgação do que fazemos ou deixamos de fazer, mas também mostrar que o gargalo do Judiciário só será superado com a massificação dos meios extrajudiciais", afirmou, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.
 
Na conversa, que aconteceu durante as apurações para o Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2014, a ser lançado em novembro, Carvalho falou sobre uma das inovações trazidas pela Comci. Justificando a expressão "comissão mista", ela possui, entre seus membros, três representantes de fora do tribunal: um advogado, um cientista político e um jornalista. Desse modo, diz, a instituição dá um exemplo de que busca, de fato, o diálogo com a sociedade civil e a imprensa.
 
"Para dar o passo necessário, uma composição só com membros internos não atenderia os objetivos. Isso representava uma mentalidade de isolamento, que ficou lá atrás. Como a instituição quer se comunicar sem ouvir?", questiona.
 
Depois de 30 anos de magistratura, os últimos quatro como presidente da 3ª Câmara Cível do tribunal, ele mostra que não perdeu a inquietação. Afirma que o Judiciário precisa ser transparente para renovar, a cada dia, sua legitimidade. E toca em ponto sensível que gerou debates recentes: os limites do segredo de Justiça."Note que o segredo de Justiça é uma exceção, só usado em Direito de Família e em casos muitos especiais. Porque aquilo que é secreto é adversário da democracia". 
 
Carioca, formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho atuou por 10 anos como advogado e cinco como defensor público. Também foi presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, tendo já publicado diversos livros, entre eles, A Justiça em Mutação — A Reforma do Poder Judiciário.
 
De acordo com a Resolução 3 de 2012 do TJ-RJ, um dos objetivos da Comci é "colher junto à sociedade elementos para sua maior eficácia [do Poder Judiciário], bem como mantê-la ciente da extensão de suas decisões". Para levar a missão adiante, o desembargador antecipa seu próximo passo: promover visitas de magistrados às redações de jornais, revistas, rádios e TVs.
 
Dessa maneira, Luiz Fernando aposta que os julgadores terão a chance de esgotar todas possibilidades de diálogo com a imprensa. "O jornalista está ali a serviço de um direito à informação, que é um direito fundamental do cidadão", conclui.
 
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