10/06/2011 - 16:06

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Desembargador concorda com aumento do número jurados no tribunal

Desembargador concorda com aumento do número jurados no tribunal


Do Jornal do Commercio

10/06/2011 - Um dos palestrantes mais aplaudidos do ciclo de palestras sobre a reforma do CPP promovido pela Fiesp, o desembargador Geraldo Prado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), declarou-se favorável ao aumento de jurados no Tribunal do Júri, que deverá passar dos atuais sete para oito. Ele também concordou com o ministro Gilmar Mendes quanto à necessidade de melhorar a administração da Justiça criminal.

Prado, que é também professor da UFRJ, afirmou que o sistema de Justiça criminal sempre foi um grande braço dos regimes autoritários da América Latina. "No Brasil, a transição negociada para a democracia levou a oposição a fazer concessões, diferentemente do que ocorreu em outros países latino-americanos.

Isso permitiu a permanência, entre nós, de um CPP não comprometido com a democracia", enfatizou. "O princípio reitor da Justiça Penal é o da presunção de inocência.

Ou seja, o processo é, ou deveria ser, no meu entendimento, instrumento para assegurar a presunção de inocência. Para mim, o novo CPP é oportuno para processar e encarcerar grandes massas de pessoas. Por isso, fico mais preocupado em saber se lá naquele município perdido dos confins do Amazonas haverá um defensor público, do que se haverá um juiz de garantia" (que acompanha o inquérito, mas não julga o processo penal ).

O desembargador disse ainda ser favorável a um novo CPP, mas fez algumas ressalvas: "É preciso filtrar as formas processuais do modelo norte-americano", disse.

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