A OAB/RJ vai realizar em conjunto com o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) um plebiscito sobre a descentralização das varas do Trabalho. Essa foi a principal resolução da audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 25, na Seccional. Advogados, conselheiros seccionais e presidentes de subseções lotaram o salão do 9º andar para discutir o tema. "Queremos uma participação direta dos colegas na administração da Ordem. Convocamos esta audiência para ampliar o debate sobre a proposta de descentralização das varas do Trabalho. Precisamos ouvir todas as opiniões", declarou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Temos que pensar em conjunto porque dessa forma, ainda que com visões diferentes, conseguiremos chegar a um consenso democrático Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ "Historicamente, a posição da entidade sempre foi pela ampliação do acesso à Justiça para o cidadão. Mas essa posição não significa, da parte da Seccional, concordância com todo e qualquer procedimento. Temos que pensar em conjunto porque dessa forma, ainda que com visões diferentes, conseguiremos chegar a um consenso democrático e definir procedimentos e acompanhar o resultado", argumentou Felipe, acrescentando que haverá outras audiências e que a parceria com as demais entidades da advocacia trabalhista no debate sinaliza uma união importante. "Um plebiscito em conjunto pode marcar a unidade das instituições da advocacia", afirmou O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Carlos Alberto Drummond, participou da primeira parte da audiência. Ele afirmou que a descentralização é uma realidade nacional na Justiça do Trabalho, e apresentou dados sobre a representatividade processual da região da Zona Oeste. "Segundo uma pesquisa de 2011, cujo critério é definido a partir do local de prestação de trabalho, pelo CEP do empregador, a Zona Oeste concentrava 24% dos processos do município do Rio de Janeiro. Dados do IBGE de 2010 apontam que 41% da população da cidade residia na região, e números repassados em 2013 pela OAB/RJ mostram que 21% dos advogados estão jurisdicionados na área", listou Drummond, explicando que, segundo estimativas, entre 21 e 25 varas devem ser levadas para a Zona Oeste, em um prazo de 12 a 18 meses. Diante das numerosas críticas, ele afirmou que não há "pacote fechado" para a descentralização e que o tribunal vai ouvir sugestões dos advogados. Entre esses, houve dificuldades para construir uma proposta consensual na audiência. O debate também foi prejudicado pela dificuldade de colegas chegarem ao Centro, por conta das manifestações na cidade. Diante desse cenário, e da importância da participação dos jurisdicionados na região na busca por soluções, a proposta de um plebiscito ganhou força. Presidente do TRT afirmou que não há pacote fechado para descentralização e que o tribunal vai ouvir sugestões dos advogados A parte majoritária da audiência era de advogados contrários à descentralização. Entre os favoráveis, o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira dos Santos, afirmou que, para a Zona Oeste, apenas o fato de o tema ser debatido já é um avanço. "Creio que a maioria absoluta aqui é contra a descentralização. Identifico na platéia quatro ou cinco advogados da região, já que a maioria não pôde comparecer. Se a audiência fosse lá, a situação seria diferente. É fato incontroverso que para um advogado de Santa Cruz chegar ao Centro às 8h é preciso acordar de madrugada. A igualdade entre as partes precisa ser garantida", defendeu. Marcos Luiz Oliveira de Souza defendeu posição oposta. "Qual a lógica de descentralizarmos 21 varas para qualquer ponto da Zona Oeste? Quem mora em Deodoro ou Realengo leva o mesmo tempo para ir para o Recreio ou para o Centro. Haverá esvaziamento da Justiça Trabalhista. Não há uma defesa do jurisdicionado nessa proposta de descentralização, há sim defesa do empresariado", criticou. "Uma coisa é a descentralização como um instrumento de aperfeiçoamento da atividade judiciária, que tem que ser debatida, mas não da forma como está sendo feita. Se a lógica é beneficiar o jurisdicionado, não se pode usar como critério o CEP ou o CNPJ do empregador", criticou a advogada Rita Cortez. Para o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, é preciso aprofundar o debate. "Pessoalmente, sou radicalmente contra a descentralização. Mas a posição institucional precisa de debate e Felipe foi muito feliz ao dizer que a OAB/RJ vai ouvir a todos. O que me parece estranho é que, há três meses, o sindicato esteve com a presidência do TRT e nos disseram que não havia nada em curso. Hoje, o projeto está adiantado. Mas a situação não é tão simples como o presidente Drummond apresentou, há muita resistência. O sindicato é contra, e estamos estudando medidas para tentar impedir a descentralização", disse. Muitos advogados criticaram a proposta de descentralização diante da situação precária da prestação jurisdicional. "Enquanto o PJe não funcionar normalmente, não pode haver transferência. A Justiça do Trabalho hoje tem que concentrar todos os seus esforços, recursos e sua parca competência para resolver esse problema", afirmou Sérgio Batalha. A mesa foi composta pelos presidentes das subseções de Madureira/Jacarepaguá, Remi Ribeiro; Barra, Ricardo Menezes; Bangu, Ronaldo Barros; Campo Grande, Mauro Pereira; pelo secretário-geral da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro; pelos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; da Acat, Ana Beatriz; e do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, além do conselheiro federal Wadih Damous.