Desburocratização da Justiça é premiada Do jornal O Globo 06/12/2010 - Seis iniciativas pioneiras para desburocratizar o Judiciário e ampliar o acesso de presos à Justiça foram as vencedoras do Prêmio Innovare, entregue ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 340 experiências inscritas, foram eleitas as melhores práticas para ressocializar egressos do sistema carcerário, assistir vítimas de acidentes em comunidades ribeirinhas, estruturar a defesa do meio ambiente e agilizar processos judiciais ou evitá-los, mediante negociação. Em sua sétima edição, o prêmio prestigia projetos que contribuam para modernizar e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário. "Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça" foram os temas deste ano. Na categoria "Tribunal", o vencedor foi o desembargador Sergio Murilo Lemos, por implantar a gravação de audiências no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, disponibilizando-as na internet. Em "Juiz Individual", foi agraciada a juíza federal Cíntia Brunetta, que criou o sistema de execução "bate-pronto" no Ceará, para agilizar o cumprimento de decisões judiciais pelo INSS. Na categoria Ministério Público, o promotor Luciano Luz Badini Martins foi o escolhido por reorganizar promotorias ambientais em Minas, dividindo-as por bacias hidrográficas. O modelo permitiu enxergar os problemas de uma mesma região de forma integral e favoreceu a busca de soluções em consórcio por prefeituras e outros órgãos. "Temos de atuar pela lógica da natureza, e não na administrativa", resumiu Badini. Na categoria "Advocacia", Bruno Grego dos Santos, da Prefeitura de Marialva (PR), levou o Innovare por um projeto que resolve litígios com o cidadão na esfera administrativa, prevenindo processos judiciais. Já a defensora pública da União Luciene Strada de Oliveira ficou com o prêmio pelo projeto "Erradicação do Escalpelamento ? Justiça para a População Invisível". O objetivo é prevenir e assistir vítimas de um tipo de acidente recorrente em embarcações de comunidades ribeirinhas do Norte: os cabelos dos passageiros se enroscam no motor, que arranca o couro cabeludo e, em alguns casos, a pele do rosto. Este ano, foi criada uma categoria especial, que prestigiou ações de ressocialização de presos. Venceu o juiz Erivaldo dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Projeto Começar de Novo, que busca parcerias com empresas, entidades e órgãos públicos para recolocar egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. "As experiências de capacitação, que permitem uma segunda chance fora dos presídios, são importantes para uma segurança pública mais integrada e efetiva", disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O Instituto Innovare conta com o apoio de entidades como a OAB, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Ministério da Justiça e as Organizações Globo.