Reunidos em Duque de Caxias na sexta-feira, dia 30, os presidentes das subseções da Baixada Fluminense discutiram os problemas e desafios da advocacia da região. Como vem acontecendo nas reuniões zonais do segundo semestre, representantes da corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) participaram do encontro para coletar as principais demandas das subseções e encaminhar para a resolução da respectiva corregedoria. Além disso, as zonais também são o espaço em que os presidentes têm a oportunidade de levar os problemas estruturais das subseções para a diretoria da OAB/RJ. Abrindo o encontro, o corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Antônio Ricardo falou sobre o novo Código de Ética da Advocacia, em vigor desde o começo de setembro, e sobre a atuação do tribunal com os representantes das comissões de ética e disciplina das subseções. “Eu deposito minhas esperanças nessa integração entre as comissões e o TED. Não podemos ficar encastelados no tribunal, porque a ética é um problema de todos nós”, disse. Segundo ele, a ideia do TED não é ser um tribunal punitivo, mas o foco é na instrução da classe. “Uma das nossas metas é sermos incansáveis em construirmos uma advocacia mais ética. Nossa profissão precisa ter esses princípios para que possamos cobrar respeito. Uma advocacia sem ética é uma advocacia sem prerrogativas”, defendeu. Nova sede em Queimados O diretor do DAS, Carlos André Pedrazzi, anunciou que a inauguração de uma nova sede em Queimados está próxima. Atualmente a subseção funciona em uma sala no fórum. "A advocacia de Queimados em breve terá um local a sua altura", disse. O presidente da subseção local, José Bôfim, agradeceu o emprenho da diretoria em levar igualdade de condições de trabalho para a subseção, mas lembrou que o acúmulo de processos na comarca chega a 90 mil processos. “Às vezes demora quatro meses para juntar uma petição inicial. A solução seria desvincular o juizado especial, com um juiz titular no juizado”. O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, lembrou que a falta de juízes é um dos problemas mais frequentes em todo o estado. “Essa semana mesmo estivemos em Mendes, que está sem juiz titular há nove anos. O caso de Mendes é o extremo, mas não é diferente da maioria das comarcas do nosso estado. Isso leva com que a população pare de acreditar e a procurar a justiça para resolver seus problemas”, afirmou. Corregedoria do TRT A juíza Fernanda Stipp representou a corregedoria do TRT na reunião. Ela abordou as dificuldades que os advogados enfrentam com o sistema de peticionamento eletrônico (PJe-JT) e ouviu dos presidentes das subseções as reclamações sobre varas trabalhistas da região. A juíza Fernanda, que vem acompanhando as zonais desde o começo do semestre, afirmou que a parceria com o Departamento de Apoio às Subseções (DAS) está sendo um grande aprendizado. "Nós, como juízes, muitas vezes não paramos para observar determinadas coisas, por conta até da quantidade de processos que temos que julgar. Esses encontros estão sendo importantes para que eu enxergue os problemas que a advocacia enfrenta diariamente". As demandas dos presidentes das subseções foram diversas. O presidente da OAB/Caxias, Vagner Sant'Anna, criticou o atendimento na 2ª Vara do Trabalho. Já em Belford Roxo não existe uma vara trabalhista. O presidente da unidade da Ordem local, Abelardo Tenório, pleiteou uma Vara do Trabalho na cidade. O problema em Magé é a demora na marcação de audiências iniciais. Segundo o vice-presidente da subseção, Sebastião Carlos de Oliveira, em alguns casos a espera pode chegar a até oito meses. Na Vara de Nilópolis o principal problema relatado pelo presidente Celso Gonçalves é a falta de acessibilidade na sala de audiência. Todas as solicitações serão encaminhadas pela juíza Fernanda à corregedoria do TRT. Problemas na Justiça Estadual O juiz dirigente do 4º Núcleo Regional (NUR), Alberto Republicano, também participou da reunião zonal, representando a corregedoria do TJ. O 4º NUR abrange os municípios da Baixada Fluminense. "Durante décadas, essa região foi relegada a terceiro plano pelo Tribunal de Justiça. Sempre houve uma carência absurda de servidores aqui, mas eles não ficavam nem por três meses, porque eles faziam o concurso para a região já com o intuito de serem transferidos para a Capital. Nós conseguimos melhorar muito essa situação, não estou dizendo que já está completamente resolvido, mas, na média, dobramos a quantidade de servidores nas serventias do 4º NUR", explicou. A demanda em Caxias, apresentada pelo presidente Vagner, é pela criação de uma 8ª Vara Cível e a instalação do já aprovado 3º Juizado Especial Cível (JEC). Sobre a criação, Republicano explicou que o TJ não cria novas varas, mas que o 3º JEC de Caxias deve estar funcionando até o final de outubro. A presidente da OAB/São João de Meriti, Julia Vera, reclamou das instalações do fórum da cidade. "É o pior fórum da Baixada Fluminense", afirmou. O juiz Republicano concordou que a situação do fórum está insustentável e irá oficiar à presidência do Tribunal por melhorias, como a instalação de, pelo menos, ventiladores. Em Belford Roxo, a espera para marcar uma audiência no juizado pode chegar até a oito meses, segundo o presidente Abelardo. O Juizado está sem juiz titular, problema que, segundo Republicano deve estar resolvido até o final do ano. "Depois que o juizado tiver juiz titular, poderemos traçar metas para resolver o acúmulo". Também participaram da reunião o presidente da subseção de Nova Iguaçu, Jorge Rosenberg, o vice-presidente e a secretária-adjunta da Caarj, Fred Mendes e Marisa Gáudio.