'Derrubar o veto é muito difícil', diz Wadih sobre rateio dos royalties Do jornal O Dia 14/06/2010 - A campanha contra a covardia vai crescer e buscar adesão cada vez maior em defesa do Rio. É o que assegura o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Ele descreve a esperança no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a principal estratégia para derrubar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) - que mantém proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) de distribuir royalties de forma igualitária entre produtores e não produtores, retirando R$ 7,3 bilhões do Rio. "É lesiva e injusta", define. Para ele, é muito difícil derrubar veto presidencial, porque é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores - a maioria qualificada. Damous reafirma que o projeto é inconstitucional. E lembra: "Se Lula não vetar, ainda há o Supremo Tribunal". Leia abaixo a entrevista com o presidente. Como o senhor recebeu a notícia (na quinta-feira) de que o Senado havia aprovado a Emenda Pedro Simon, mantendo a proposta anterior, da Emenda Ibsen Pinheiro? Recebi muito contrariado. O Congresso, por meio do Senado, agora comete nova agressão e covardia. Essa emenda é extremamente lesiva e injusta com o Rio e com o Espírito Santo. A emenda aprovada pelos senadores mudou o caráter inconstitucional que o senhor vinha apontando desde a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro? Não. Ela é abertamente inconstitucional e fere não só um, mas alguns dispositivos da Constituição Federal, sobretudo, os que tratam dos royalties, concebidos como compensação ao impacto gerado pela produção de petróleo em uma cidade ou região ao redor da atividade exploratória. As cidades recebem um impacto brutal. Crescem demasiadamente e precisam prover o município com asfaltamento, moradia, infraestrutura, rede hoteleira. Enfim, todos os serviços e incrementos que a região deve oferecer devem ser financiados pelos royalties. O projeto de lei altera ainda o repasse de recursos que já estavam previstos no orçamento deste e dos próximos anos. Como ficam os municípios? Macaé, Campos e Rio das Ostras são cidades que podem quebrar. Vivem substancialmente da receita dos royalties. Mas a legislação prevê que os municípios usem o dinheiro para prevenir o futuro, quando os campos entrarem em declínio. A dependência dos royalties nessas cidades não contraria esse conceito? O repasse de royalties deve ter essa preocupação em relação ao declínio da atividade petrolífera, porque, quando se retira a arrecadação, diminui-se substancialmente essa receita. O que o Congresso fez foi, de fato, um atentado criminoso. Entre as inconstitucionalidades apontadas nas duas emendas, está a alteração dos contratos de exploração e produção de petróleo que estão em vigor. Como isso afeta o estado? O Rio vai sediar as Olimpíadas, a Copa do Mundo. Tem projetos com contratos já assinados que só serão cumpridos com base na receita dos royalties. A mudança comprometeria profundamente os projetos sociais. É uma calamidade. Qual é a estratégia da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro nesse momento? Vamos retomar a campanha "Contra a Covardia, em Defesa do Rio", na esperança do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma grande expectativa em torno desse veto. E eu espero que se confirme isso. Mas ainda há, como último recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda o temor de que o Congresso derrube o veto. Derrubar o veto presidencial é muito difícil. Para isso, é preciso ter maioria qualificada, e é muito difícil que o Congresso consiga número suficiente de parlamentares (257 deputados e 41 senadores). Como a OAB/RJ pretende conduzir a campanha? Já me comuniquei com o governador Sérgio Cabral e disse que a OAB/RJ está à disposição. A campanha de recolhimento de assinaturas continua. Vamos ampliar a adesão da sociedade civil. Agora, é jogar todo o peso da campanha no veto do presidente Lula. Qual será o maior obstáculo, na sua opinião? Essa medida tem muita demagogia em torno das eleições. Não se discutiu com seriedade. O Congresso está brincando com o Rio de Janeiro. O argumento que levou à redistribuição dos royalties é o de que os não produtores precisam ter acesso às riquezas do País, concentrada nas regiões produtoras. Provavelmente, isso deveria sair do percentual da União para os não produtores. Todas essas questões devem entrar na mesa de negociação. O que não pode é partir de interesse eleitoreiro.