O Uruguai deu ontem o penúltimo passo para se tornar o 12º país no mundo - e o segundo na América do Sul - a conceder a pessoas do mesmo sexo direitos de casamento iguais aos dos casais heterossexuais. Homens e mulheres casados também passam a desfrutar a iniciativa. A medida, que já tinha passado pelo Senado, foi aprovada ontem por ampla maioria pela Câmara dos Deputados. Ainda falta a a sanção do presidente José Mujica, mas ele já declarou o seu apoio à mudança, levada a discussão pela governista Frente Ampla. A expectativa é que os primeiros registros civis de casamento gay sejam feitos em julho. Votações históricas País foi um dos primeiros a reconhecer voto feminino e divórcio apenas pela vontade da mulher Aborto foi legalizado no ano passado Nome da Semana Santa foi trocado para Semana do Turismo O projeto do matrimônio igualitário reforma legislação de 1885 e substitui as palavras marido e mulher por cônjuge ou contratante, tornando a questão do sexo irrelevante para vários dilemas legais que os casais enfrentam: adoção, a ordem dos sobrenomes, benefícios sociais, questões tributárias e herança. Alguns desses direitos, como a adoção, já são garantidos desde 2009, mas defensores do projeto votado ontem afirmam que a reforma no Código Civil garante que não haja contestações futuras na Justiça, além de garantir que as crianças de casais do mesmo sexo possam se sentir iguais aos colegas filhos de heterossexuais, adotados ou não. As principais mudanças da lei atual tratam de igualar os direitos dos cônjuges. A idade mínima de casamento, que era de 12 anos para as mulheres e 14 para os homens, passa a ser de 16 para ambos. Antes, só elas podiam pedir divórcio e eles eram responsabilizados pela manutenção da ex-mulher com o pagamento de pensão. Agora, qualquer um pode pedir o divórcio, e a pensão é garantida apenas durante período igual ao da duração do matrimônio. Críticas da igreja católica Os casais poderão optar sobre como será a ordem do sobrenome da criança. Antes, o do homem vinha obrigatoriamente primeiro. Agora, caso haja disputa, a solução será decidida por sorteio na hora de registrar a criança. Durante as discussões na Câmara, a deputada Valeria Rubino, da governista Frente Ampla, defendeu a importância do projeto para crianças adotadas por homossexuais, e atacou os opositores. "Que outras pessoas tenham os direitos que antes eram só seus, representa um retrocesso para os conservadores. Esse projeto inclui medidas para deixar mais claro a eles que, para a legislação nacional, não importa a orientação sexual de uma pessoa". Durante a sessão na Câmara, vários deputados questionaram a necessidade de aprovar o projeto com as modificações feitas pelo Senado, que teve o texto questionado até pelos governistas. No final, a lei foi aprovada por 71 votos num total de 92 presentes, e ficou decidido que a Câmara faria pequenas correções no texto até que a lei entre em vigor em cerca de 90 dias. O debate na Câmara ocorre após sucessivas vitórias dos direitos dos homossexuais no país desde a chegada ao poder da Frente Ampla, em 2005. Em 2009, foi abolida uma lei da ditadura militar que proibia gays nas Forças Armadas. No mesmo ano, a união civil e a adoção por gays foi aprovada. O projeto de hoje, assim como os anteriores, receberam críticas da Igreja Católica. Em comunicado, a Conferência Episcopal do Uruguai pediu aos legisladores "a consciência" de votar contra o projeto. "Chamar de maneira igual realidades desiguais não é justiça, senão assimilações inconsistentes que só farão debilitar o casamento. Constatar uma diferença real não é discriminar", afirmou a nota.