Deputados criticam projeto que pune mídia

Deputados criticam projeto que pune mídia

Do jornal O Estado de São Paulo

20/09/2008 - Deputados e entidades ligadas à imprensa criticaram ontem o projeto do governo federal encaminhado ao Congresso que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo e ao jornalista que divulgarem escutas telefônicas ilegais ou legais sob segredo de Justiça.

O presidente e o relator da CPI dos Grampos da Câmara, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), respectivamente, classificaram o texto como "inconstitucional e desrespeitoso", pois fere a liberdade de imprensa e o direito à informação: "Esse tipo de coisa merece o meu desrespeito. Fere o direito ao sigilo da fonte do jornalista e o direito do cidadão de se informar", diz Itagiba.

Para o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), da CPI, o envio do projeto foi uma "jogada do governo para tentar esconder os problemas atuais do Brasil". O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse acreditar que o projeto não tem chance de ser aprovado na Câmara.

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse ontem que "o problema envolve um valor maior, que é a obrigação dos veículos de informação de informarem o grande público. Não é o jornal ou a revista que quebra o sigilo. Ele não vai lá e tem acesso, são os dados que chegam até o jornal. A responsabilidade, portanto, 55f não é do jornal, mas de quem deu o acesso aos dados sigilosos".

Em nota, o vice-presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Júlio César Mesquita, afirmou que a entidade "estranha e condena a insistência do governo em buscar formas de punir jornalistas e meios de comunicação pelas informações que divulgam". "Tais atitudes e posições do governo vão na contramão das repetidas declarações públicas do presidente da República, de que, sem uma imprensa livre, não teria tido condições de realizar seu projeto político e de chegar aonde chegou." Para ele, o projeto de lei enviado ao Congresso "atinge diretamente a liberdade de imprensa".

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, disse achar o projeto "desnecessário". Ele disse que até ontem não havia tido acesso à proposta, mas ponderou: "Não precisa desta legislação. Precisamos, isso sim, de uma instância para fazer esta discussão interna, entre os jornalistas".

Já o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, afirmou que no conteúdo do texto há "veladamente uma preocupação censória que, no fundo, repete as práticas do regime militar".

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) defendeu a iniciativa: "O projeto não muda nada. Quem usar direito a informação não terá problema algum. Agora, se alguém usar para cal 560 uniar, difamar, injuriar, aí poderá ser punido".