25/08/2016 - 16:19 | última atualização em 31/08/2016 - 16:09

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Deputado Bruno Dauaire e OAB/RJ se unem para defender prerrogativas

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ firmou uma parceria com o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) para defender as bandeiras da advocacia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O tema foi discutido em reunião entre o parlamentar, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, e o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, nesta quinta-feira, dia 25, na sede da Ordem.

Duaire é advogado e apresentou o Projeto de Lei 1999/2016 na Alerj, cujo objetivo é determinar a utilização de cartazes informativos a respeito das prerrogativas da classe em cartórios, salas de audiências e salas de espera em todo o estado. 

O projeto deve ser votado no mês de setembro e estipula que, nesses cartazes, que devem ter obrigatoriamente o tamanho mínimo de 20cm x 20cm, conste a frase "É direito de todo advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, devendo ser observada a ordem de chegada". 

“O projeto é simples, mas se a lei for aprovada, vai gerar um impacto muito grande no cotidiano do advogado. Por mais que seja um direito, sabemos que  não é respeitado”, afirmou Duaire, a respeito do conteúdo dos cartazes.
 
Segundo ele, o contato entre juízes e advogados é fundamental para humanizar o processo e esse projeto foi construído em conjunto com a Ordem. “A maioria dos problemas que atingem o cidadão, na base, são problemas jurídicos. Por isso precisamos valorizar a classe”.

Para Pedrazzi, a aprovação do PL beneficiará muito os advogados, especialmente os do interior. “O exercício da advocacia no interior é diferente em relação à capital. No interior, onde muitas das varas são únicas, os colegas ficam com medo de se indispor com o juiz. Mas essa iniciativa é importante também porque quando o advogado é respeitado, o cidadão é igualmente respeitado”, ponderou.

Luciano destacou que o projeto vai ao encontro à atuação da Ordem: “A defesa das prerrogativas e o trabalho do advogado no cotidiano são as nossas principais bandeiras. O acesso aos magistrados é a grande reclamação dos colegas e o deputado está colocando seu mandato a disposição dos anseios da classe”.
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