30/10/2014 - 18:00 | última atualização em 30/10/2014 - 18:30

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Deputado apresenta emenda para suspensão de prazos no recesso

redação da Tribuna do Advogado

A conquista das férias para os advogados pode estar mais próxima. O deputado Comte Bittencourt (PPS/RJ) apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei 3156/2014, com o objetivo de suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou a iniciativa.
 
É mais um passo para a conquista da justa reivindicação dos advogados pelas férias de fim de ano. Vamos acompanhar a tramitação da emenda
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ 
"É mais um passo para a conquista da justa reivindicação dos advogados pelas férias de fim de ano. Vamos acompanhar a tramitação da emenda", disse Felipe.
 
O deputado declarou que vai convidar a Ordem para participar das discussões. "Estou acolhendo uma antiga reivindicação da advocacia, propondo essa alteração para suspender os prazos processuais durante o recesso, de modo que os advogados possam ter um período de férias no fim do ano. O pedido foi protocolado e agora vamos para o debate na Assembleia Legislativa. A OAB/RJ será chamada a participar", afirmou Bittencourt.
 
O deputado disse que ainda não conversou com o presidente da Alerj sobre a pauta de votações, e portanto não é possível definir se a votação se dará ainda esse ano. A alteração proposta no parágrafo 1º do artigo 66 do Projeto de Lei 3156/2014 modifica apenas os prazos processuais, não modificando a regulação do expediente forense.
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