23/07/2013 - 14:15 | última atualização em 23/07/2013 - 18:44

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Depois de 16 anos, OAB/RJ recebe Certidão de Regularidade Fiscal

redação da Tribuna do Advogado

Foi expedida pela Administração Fazendária Federal a Certidão de Regularidade Fiscal em favor da OAB/RJ. Com validade até janeiro de 2014, o documento garante que a Seccional do Rio de Janeiro não possui débitos pendentes com a Receita Federal, fato que não acontecia desde 1997.
 
"Após 16 anos conquistamos o nome limpo para a entidade dos advogados. Desde meu primeiro dia na Presidência não pensei em outra coisa", afirma o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
 
Para o tesoureiro da casa, Luciano Bandeira, há muito tempo ninguém cuidava para que a Seccional voltasse a ter sua Certidão Negativa de Débitos (CND). "Essa CND é marca de um novo momento na gestão da Ordem. É a prova de que esta administração tem o zelo de reverter os recursos advindos da anuidade para negócios exclusivos da OAB e da advocacia", analisa o tesoureiro.
 
A Certidão Negativa de Débitos é um documento que demonstra a situação da empresa em relação a determinados tributos, ou seja, a inexistência de débitos exigíveis pelo tributante. Com sua situação fiscal regularizada, a OAB/RJ está apta, entre outros serviços, a solicitar empréstimos públicos.
 
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