Em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 10, na sede da OAB/RJ, a Comissão de Prerrogativas entregou a todos os seus delegados carteiras de identificação. O documento é semelhante à carteira profissional dos advogados, mas contem os dados na cor preta, assim como a indicação de membro da comissão. A medida é uma solicitação antiga dos delegados, que encontravam dificuldades no momento de defesa dos colegas por não utilizarem uma identificação formal. De acordo com o presidente da comissão e tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o projeto será levado a todas as subseções do estado, de forma que cada delegado esteja devidamente identificado para representar a classe. “Com esta unificação, as autoridades entenderão, com facilidade, que se trata de um representante da Ordem”, disse Luciano, na abertura da solenidade. Presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz agradeceu o trabalho de todos os delegados: “Aqui temos os responsáveis pela defesa do que importa para a advocacia. Nesses últimos cinco meses, já verificamos mudanças significativas por termos escolhido as prerrogativas como agenda principal da gestão. Estamos em uma batalha de pequenas vitórias cotidianas. Agradeço imensamente a todos os delegados de prerrogativas e parabenizo a comissão pelas inovações em prol da classe”. Luciano destacou que o apoio da Seccional com estrutura, recursos e suporte à pauta é o que tem feito a diferença. Para otimizar o trabalho, a comissão foi dividida em grupos com coordenação específica, como os das justiças do Trabalho, Federal e Cível, por exemplo. Há também um profissional responsável por atender aos pleitos de colegas com necessidades especiais e outro exclusivo para tratar de questões sobre o processo judicial eletrônico. "Conseguimos limpar todas as demandas de prerrogativas atrasadas e, até o início de maio, encaminhamos mais de 700 ofícios”, detalhou Luciano. Essas inovações e a atuação político-institucional fazem parte do papel da Comissão de Prerrogativas, na visão do presidente da Seccional. “São os preceitos que devem nos guiar. O grupo tem o potencial de fazer algo transformador, que ultrapasse nossa gestão. Quero repactuar meu compromisso com o tema, e farei isso em todas as oportunidades. A carteira de delegado é um distintivo para facilitar a luta que se dá no cotidiano. O trabalho de vocês não é de apenas pequenas batalhas, pois toda luta pela defesa de um colega é, no fundo, a luta pela defesa dos 150 mil advogados do Rio de Janeiro”, definiu Felipe. O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Diogo Tebet, e o secretário-geral da comissão, Mário Nilton Leopoldo, também participaram da solenidade e fizeram um balanço das recentes conquistas do grupo. Ainda na cerimônia, Tebet explicou aos delegados a importância de se estabelecer critérios para o deferimento de assistência. “Temos que fazer um filtro para ver o que é violação de prerrogativa efetivamente e o que não é. Às vezes, colegas são processados na área criminal por atos que desbordam a atuação dos advogados. Por mais que eu, como advogado criminal, fique condoído pela situação, não há como partir para uma defesa institucional. Então, muitas vezes indeferimos o atendimento para valorizar os casos nos quais se defere, isto é, quando a Comissão de Prerrogativas entra na defesa de um advogado é porque houve violação direta, inequívoca e clara. Essa análise é importante e está sendo feita de forma criteriosa pela comissão”, declarou. Delegados vigilantes da revista igualitária O Tribunal de Justiça (TJ) aprovou, nesta segunda-feira, dia 9, medida que regulamenta a revista com detectores de metais por todos que frequentem os prédios do Judiciário no estado, incluindo os magistrados. A decisão unânime do Órgão Especial do TJ atende a um antigo pedido da OAB/RJ, capitaneado pela Comissão de Prerrogativas. “Por mais que já se falasse nessa igualdade, agora ela está unificada por meio de ato formal. Ou seja, onde existir, a revista deverá ser feita em todos. Caso isso não seja respeitado, nós temos, agora, meios legais para exigir o cumprimento da medida”, destacou Luciano, ao convocar os delegados para a vigilância da aplicação da norma. “Conseguimos que fosse respeitado nosso Estatuto da Advocacia, pelo qual não existe relação de subordinação entre os advogados e os demais atores do Judiciário. Se existe uma regra para a entrada de qualquer cidadão nos prédios do TJ, ela deve ser aplicada a todos. E estaremos cada vez mais atentos a isto”, ponderou o presidente da Comissão de Prerrogativas.