10/01/2014 - 11:27

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Delaíde Miranda: Judiciário pode se manifestar sobre temas do Legislativo

revista eletrônica Consultor Jurídico

Em ano eleitoral, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes está em campanha. A magistrada do Tribunal Superior do Trabalho não quer votos para o pleito de outubro, mas é candidata a um prêmio oferecido pelo jornal O Globo a "brasileiros que contribuíram, com o seu trabalho e o seu talento, para mudar o país" em 2013. Na 11ª edição do Prêmio Faz Diferença, ela concorre na categoria de Economia com o empresário Jorge Paulo Lemann, sócio da Ambev, e com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo. Todos os nomes foram escolhidos por jornalistas do caderno de economia do veículo. A votação popular fica aberta até o próximo domingo, dia 12, no site da premiação.
 
Prestes a completar três anos no tribunal, após 30 de atuação na advocacia trabalhista, Delaíde passou a ser mais citada na imprensa por virar uma espécie de interlocutora do TST na aprovação da Emenda Constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas. Desde abril do ano passado, a Constituição determina a igualdade de direitos entre domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. O motivo do envolvimento dela é também pessoal: a ministra, de 61 anos, foi empregada doméstica quando tinha 15 anos para pagar os estudos, no interior de Goiás. Natural de Pontalina, a mais velha de nove irmãos assistia a seções do Tribunal do Júri na falta de atrações culturais, já que a única sala de cinema da cidade exibia poucos filmes por mês.
 
A ministra defende que o Congresso regulamente logo a legislação sobre os empregados domésticos, em meio às dúvidas que existem nesse período de "insegurança jurídica". Ainda restam dúvidas como, por exemplo: como o empregador vai pagar FGTS? Como calcular a jornada de trabalho? Como fica o caso dos cuidadores?
 
Esse apelo da magistrada abre espaço para uma questão: é papel do Judiciário opinar sobre a condução de assuntos debatidos no Legislativo?
 
Em 2013, por exemplo, gerou polêmica um manifesto com a assinatura de 19 ministros, incluindo Delaíde, contra um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê mudanças na contratação de terceirizados. Para ela, o ato não representa intromissão de um Poder em outro. “O maior reclame da sociedade é que o Judiciário é muito distante”, afirma, defendendo que magistrados contribuam para a discussão de propostas.
 
Integrante da 7ª Turma e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), Delaíde concedeu entrevista por telefone à revista Consultor Jurídico de sua casa em Goiânia. Ela falou sobre o aumento de ações trabalhistas contra escritórios de advocacia e da necessidade de haver mais “clareza” nos critérios que levam a multas por condições trabalho análogas à escravidão.
 
 
 
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