Foi realizada nesta segunda-feira, dia 18, mais uma reunião da comissão mista criada para elaborar um projeto que viabilize a utilização de videoconferências para a oitiva de presos no Rio de Janeiro. Entre as principais decisões, destaca-se a aprovação, pelos desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e membros da Polícia civil e do sistema penitenciário presentes, de solicitação da OAB/RJ que garante a presença da defesa em juízo e no presídio, nas audiências por videoconferência realizadas no estado. Ele falou sobre o assunto à Rádio OABRJ. Rádio OABRJ "A reunião foi proveitosa, todos os presentes demonstraram muito senso prático. O objetivo é proporcionar a implementação da infraestrutura material que permita disponibilizar o sistema de videoconferência para os juízes, que decidirão então, dentro da excepcionalidade da lei, a necessidade ou não do uso do recurso em cada caso", afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da OAB/RJ, Breno Melaragno, que representou a entidade na reunião. A pedido de Melaragno, o grupo acatou a solicitação de que, nas audiências realizadas por videoconferência, a defesa esteja presente tanto em juízo quanto no presídio – conforme determina a legislação. "A vontade do tribunal é implementar o que está na lei”, acrescentou ele. O presidente da CSP e a secretária adjunta da Ordem, Fernanda Tórtima, foram os criminalistas indicados para representar a Seccional na comissão mista do TJ. Autorizadas pela Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009, as audiências por videoconferência evitariam a necessidade de deslocamento dos detentos, minimizando o risco de ações de resgate por parte de comparsas, como a ocorrida em Bangu. Argumento usado por alguns criminalistas contrários à ideia, a logística de transporte de servidores e equipamentos e a necessidade constitucional de livre acesso às audiências são pontos que necessitam de planejamento antes de serem colocados em prática.