Defensoria Pública está mais autônoma e produtiva, diz estudo Do Jornal do Commercio 02/03/2010 - A Defensoria Pública está mais autônoma e produtiva. É o que mostra o terceiro diagnóstico da instituição, produzido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, que foi divulgado ontem na sede da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). De acordo com o estudo, 23 unidades da instituição conquistaram relativo grau de autonomia. Além disso, o número de atendimentos e ações ajuizadas também registrou crescimento. No entanto, os problemas estruturais continuam. É grande a deficiência de defensores por habitantes, assim como de comarcas atendidas. No que diz respeito à autonomia, o diagnóstico mostra que apenas duas defensorias ainda se encontram subordinadas a algum órgão do Executivo: Paraná e Distrito Federal, ambas ligadas às secretarias de estado de Justiça de seus estados. De acordo com a pesquisa anterior, em 2003, eram cinco as unidades ainda atreladas aos governos de seus estados - Pernambuco, Tocantins, Rondônia, Distrito Federal e Pará. Em relação à abrangência, o estudo mostrou que as defensorias, nos estados que responderam à pesquisa, atendem 832 comarcas, ou 41,09% do total existente nestes locais. No diagnóstico anterior, foram atendidas 996 comarcas. Nesta edição, esse número caiu para 839. Esse dado, no entanto, pode não refletir a realidade, já que muitas unidades deixaram de responder a essa questão. O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destacou a importância dessas informações coletadas no diagnóstico. De acordo com ele, o objetivo é aperfeiçoar políticas de fortalecimento da Defensoria Pública. É preciso buscar sempre a conjugação de esforços entre a União e as entidades federativas, na incessante busca pela cidadania e pela garantia dos direitos humanos. Nesse sentido, a pesquisa identificou também o tipo de atendimento prestado pelas defensorias. Quatro unidades não prestam assistência a entidades sem fins lucrativos (Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Piauí e Paraná). Oito instituições também não atendem a microempresas (Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Roraima e São Paulo). No que se refere ao atendimento in loco em unidades prisionais, somente as defensorias públicas de Pernambuco e São Paulo não o fazem. Treze defensorias públicas também não atendem em hospitais de custódia e tratamento. Com relação às unidades de internação, para menores infratores que cumprem medidas sócioeducativas, apenas cinco estados não o fazem: Amazonas, Amapá, Pernambuco, Paraná e Roraima. Segundo o diagnóstico, o número de defensores na ativa, no ano passado, era de 4.515. Em comparação com os diagnósticos anteriores, de 2003 a 2005, houve aumento de 11,5%, passando de 3.250 para 3.624. De 2005 para 2008, o acréscimo foi de 23,92%. De 2008 para o ano passado, o aumento foi de apenas 0,53%. A pesquisa mostrou ainda que, quanto maior a relação entre o público alvo (maiores de 10 anos com renda até 3 salários mínimos) e o número de defensores, pior é a situação da unidade da federação em relação à quantidade necessária de profissionais para atender toda a demanda. Em 2003, os três estados que tiveram a menor relação entre a população alvo e número de defensores foram Amapá, Roraima e Paraíba. As unidades da federação que tiveram a maior relação foram Piauí, Bahia e Maranhão. Em 2005, os que tiveram a menor relação foram os mesmos mostrados no diagnóstico anterior. Os estados com a maior relação foram Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Norte. Em 2008, foi possível observar menores relações entre público-alvo e defensores públicos nos estados de Roraima, Acre e Paraíba. As mais altas foram em São Paulo, Alagoas e Maranhão. Pode-se observar que dentre os piores na relação entre público-alvo e número de defensores públicos estão os estados com um Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, com exceção de São Paulo, que apareceu nos últimos dois períodos de estudo, constatou o diagnóstico. Produtividade Apesar disso, a produtividade dos defensores pode ser considerada boa. O diagnóstico mostrou que o número de atendimentos cresceu substancialmente na comparação com as edições passadas da pesquisa. Em 2003, foram 4.523.771 atendimentos. Em 2005, esse número foi de 6.565.616. No ano seguinte, foram 6.46.477.930 atendimentos; em 2007, 8.086.880; e em 2008, 9.656.161. Verifica-se que em cinco anos o número de atendimentos realizados mais que dobrou. A produtividade dos defensores públicos também aumentou significativamente, passando de 1.689 atendimentos em média, em 2005, para 2.301 atendimentos em média em 2008. Os índices de produtividade, porém, continuam desequilibrados em relação às unidades da federação, com destaque para os maiores índices de produtividades para os estados de Roraima e Rio de Janeiro, e para os menores, na Paraíba e Pará, diz o diagnóstico. O número de ações ajuizadas acompanhou o de atendimentos realizados. Segundo o diagnóstico, diferentemente dos atendimentos realizados, o número de ações ajuizadas reflete a intervenção das defensorias públicas no âmbito judicial. Existem situações que permitem a solução de problemas sem a necessidade do ajuizamento de ação. No entanto, uma ação ajuizada pode implicar em um número grande de atendimentos. Os dados apresentados demonstram a relação direta das defensorias com o Judiciário. Os defensores também participaram de mais audiências. Em 2006, os 4.129 defensores públicos participaram de 742.040 audiências, sendo que cada um deles participou, em média, de 180 audiências no ano. Em 2007 foram 885.911 audiências, com uma média de 215 audiências por profissional. Já em 2008 os 4.197 defensores participaram de 1.132.142 audiências, numa média de 274 audiências por ano para cada um. Apesar dos problemas estruturais, caiu o número de defensores que desistem da carreira. Houve uma tendência de aumento no número de cargos providos e uma tendência de queda no de cargos vagos. Somente em 2009, o número de cargos vagos voltou a aumentar. Este fato, porém, pode ter ocorrido em função da não realização de concurso público, diz o diagnóstico. Pela pesquisa anterior, o percentual de preenchimento das vagas, que em 2005 era de 55%, em 2008 foi de 59,70%, e em 2009 de 63,09%. Desta forma, atualmente no Brasil existem 2.616 cargos de defensor disponíveis para serem ocupados em todo o País. Segundo o diagnóstico, de 2006 a 2009 foram realizados 25 concursos públicos para instituição. Ponto crítico O diagnóstico também mostrou a situação de cada estado, por índice de desenvolvimento humano e econômico. Não foi sem motivos que o Ministério da Justiça escolheu Pernambuco para divulgar as estatísticas. O estudo mostrou que as condições de trabalho dos defensores melhoraram, mas ainda existem pontos críticos na instituição local, principalmente com relação ao número de profissionais e à capacidade de atendimento à população. Na maioria dos estados, os governadores têm apoiado a criação das defensorias. Esse é o caso de São Paulo, Piauí, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte - estados que efetivamente deram saltos de qualidade no que diz respeito à criação dessas instituições. No entanto, no caso de Pernambuco, o que se observa é uma involução, criticou o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Mariano Infelizmente, verificou-se que mais de 50% das comarcas estão destituídas de defensores, e que o defensor ganha bem menos que os de outros estados. Isso leva a evasão dos defensores da carreira. A OAB apoia integralmente a luta dos defensores, acrescentou. Diversas autoridades participaram da divulgação do diagnóstico, entre elas o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDP), André de Castro.